Justiça torna réus 12 membros da Voepass por tragédia que matou 62 pessoas

São Paulo — A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários da empresa pela tragédia que matou as 62 pessoas a bordo do voo 2283, que caiu em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo. A denúncia foi apresentada em setembro deste ano.

De acordo com a promotoria, entre os réus estão pessoas que compunham a cúpula da Voepass, membros da alta administração e ocupantes de diretorias e outros postos de chefia à época do acidente.

Também responderão pelos crimes dois funcionários que tiveram contribuição direta para o desfecho trágico daquele voo. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) após as investigações firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia do MPF.

A denúncia apresentada aponta uma sequência de problemas relacionados à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional da companhia. Para o MPF, o acidente em Vinhedo foi resultado de um conjunto de decisões e práticas irregulares e poderia ter sido evitado se os denunciados tivessem agido conforme as regras da aviação.

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Os crimes atribuídos aos denunciados relacionam-se à própria queda da aeronave e ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com o mesmo avião.

A denúncia está fundamentada em apurações da PF, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Um dos nomes que não aparece entre os denunciados é o de Eduardo Magalhães, que ocupava o cargo de CEO e diretor de Recursos Humanos da Voepass. O MPF pediu o arquivamento das acusações contra ele.

Segundo a procuradora, Magalhães tinha formação jurídica e atuava principalmente nas áreas administrativa e financeira. Para o Ministério Público, não havia elementos suficientes para apontar que ele tivesse conhecimento técnico ou ingerência sobre setores como manutenção, controle operacional e despacho de voos.

Dos 16 nomes que haviam sido indiciados pela Polícia Federal, quatro ficaram fora da denúncia apresentada pelo MPF.

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Quem foi denunciado

• José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass;
• Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional responsável pelo voo 2283;
• Alex de Souza Leandro, mecânico;
• William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
• Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
• Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
• Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
• Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
• Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
• Eric Consoli, diretor técnico;
• Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
• David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.

O que aconteceu com o avião

O voo 2283 saiu de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500 caiu em Vinhedo, cerca de 20 minutos antes do pouso. Não houve sobreviventes. Todas as 62 pessoas a bordo morreram, 58 passageiros e quatro tripulantes.

A investigação apontou problemas no sistema de degelo do avião e uma inspeção preventiva que estava atrasada. A aeronave enfrentou formação severa de gelo durante o voo e acabou perdendo o controle.

A investigação também apontou falhas na execução dos procedimentos de emergência pelos pilotos.