Dono da Voepass e mais 11 pessoas são denunciados por tragédia que matou 62

O dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários da empresa foram denunciados pela tragédia que matou as 62 pessoas a bordo do voo 2283, que caiu em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal de Campinas e aponta uma sequência de problemas relacionados à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional da companhia. Ela foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Para o MPF, o acidente não pode ser explicado apenas pelo que aconteceu dentro da cabine nos minutos finais do voo.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez sustenta que havia problemas anteriores, incluindo falhas no sistema de degelo da aeronave e o despacho de aviões para rotas com previsão de formação severa de gelo.

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Segundo a denúncia, a empresa teria adotado práticas que contribuíram para esconder ou minimizar panes no sistema de degelo.

O MPF afirma ainda que essas decisões estavam relacionadas a questões econômicas da companhia e aumentaram o risco para passageiros e tripulantes.

Dono da Voepass está entre os denunciados

José Luiz Felício Filho é apontado pelo MPF como uma das figuras centrais no caso. Segundo a denúncia, embora a companhia tivesse cerca de mil funcionários, Felício exerceria forte influência sobre a gestão da empresa e teria mantido uma estrutura formada por pessoas de confiança.

O MPF também contesta a ideia de atribuir os problemas de segurança exclusivamente aos pilotos. De acordo com a procuradora, os pilotos enfrentariam uma cultura interna que dificultava o reporte de falhas e seguiriam orientações estabelecidas pela administração da companhia.

Além de Felício, outros 11 ex-funcionários ligados às áreas de operação, manutenção, engenharia e segurança operacional foram denunciados.

CEO ficou fora da denúncia

Um dos nomes que não aparecem entre os denunciados é o de Eduardo Magalhães, que ocupava o cargo de CEO e diretor de Recursos Humanos da Voepass.

O MPF pediu o arquivamento das acusações contra ele.

Segundo a procuradora, Magalhães tinha formação jurídica e atuava principalmente nas áreas administrativa e financeira. Para o Ministério Público, não havia elementos suficientes para apontar que ele tivesse conhecimento técnico ou ingerência sobre setores como manutenção, controle operacional e despacho de voos.

Dos 16 nomes que haviam sido indiciados pela Polícia Federal, quatro ficaram fora da denúncia apresentada pelo MPF.

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Quem foi denunciado

• José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass;
• Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional responsável pelo voo 2283;
• Alex de Souza Leandro, mecânico;
• William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
• Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
• Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
• Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
• Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
• Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
• Eric Consoli, diretor técnico;
• Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
• David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.

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O que aconteceu com o avião

O voo 2283 saiu de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500 caiu em Vinhedo, cerca de 20 minutos antes do pouso. Não houve sobreviventes. Todas as 62 pessoas a bordo morreram, 58 passageiros e quatro tripulantes.

A investigação apontou problemas no sistema de degelo do avião e uma inspeção preventiva que estava atrasada. A aeronave enfrentou formação severa de gelo durante o voo e acabou perdendo o controle. A investigação também apontou falhas na execução dos procedimentos de emergência pelos pilotos.

Voepass: “Segurança operacional como princípio fundamental”

Em nota, a Voepass afirmou que vai continuar colaborando com a Justiça e com as autoridades responsáveis pela investigação. A companhia destacou que, em mais de três décadas de atuação, manteve a segurança operacional como princípio fundamental.

A defesa de José Luiz Felício Filho afirmou ainda que ele estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação quando ocorreu o acidente. Segundo os advogados, o empresário integrava o Conselho da Voepass e só retomou a gestão executiva depois da queda.

A empresa e o executivo também disseram confiar no devido processo legal.

Confira a nota completa da Voepass

“A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.

A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.

Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.

Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.

O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.”