Voepass: Justiça libera envio de documentos para investigar Anac

A Justiça Federal autorizou o envio de parte da investigação sobre a queda do avião da Voepass, em 2024, ao Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), do Ministério Público Federal (MPF), para apurar eventual improbidade administrativa da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) na fiscalização da companhia aérea.

“Informamos que na Justiça Federal os autos tramitam sob sigilo. Entretanto, por solicitação do Delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações, foi proferida decisão autorizando a divulgação de parte da investigação, a ser realizada diretamente pela autoridade policial”, disse o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em nota.

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Destroços do avião da VoePass

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Um avião da companhia Voepass, que saiu de Cascavel com destino a Guarulhos, caiu em um condomínio em Vinhedo, interior de São Paulo, matando as 62 pessoas que estavam a bordo

Secretaria de Segurança de São Paulo

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Avião da VoePass após acidente em Vinhedo

Arquivo Pessoal

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Avião da VoePass após acidente em Vinhedo

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Avião da VoePass após acidente em Vinhedo

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Paulo Pinto/Agência Brasil

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Ninguém sobreviveu

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A partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo

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Destroços de avião

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No início deste mês, a Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final sobre o acidente aéreo, que matou 62 pessoas no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A instituição concluiu que a queda do avião foi causada pelo acúmulo de gelo na aeronave e falhas operacionais da tripulação.

Segundo a PF, a Anac já havia identificado irregularidades na aeronave da Voepass antes do acidente. Após a apuração, a  afirmou ter enviado essas informações ao MPF para que se apure eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa por integrantes da agência reguladora.

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Uma cópia do documento também foi remetida à Corregedoria Regional da PF em São Paulo para avaliar uma possível ocorrência do crime de prevaricação ou corrupção por parte de algum integrante da Anac.

Na investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a fiscalização insuficiente da Anac também havia sido apontada. Segundo o texto, a Voepass apresentava deficiências no controle de manutenção, na comunicação de falhas e na supervisão técnica das aeronaves, problemas que já haviam sido identificados pela agência em inspeções realizadas entre janeiro de 2022 e agosto de 2024. Mesmo assim, a empresa continuou operando.

O Metrópoles entrou em contato com a Anac, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Indiciados

A investigação indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da empresa pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os indiciamento foram por falsidade ideológica, atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte.

São eles:

• Edson Serra Martins — piloto, comandante do voo PTB 2293 (piloto do voo de Guarulhos para Ribeirão Preto na madrugada do dia do acidente)
• Luciano Alves de Macedo — piloto, comandante do voo PTB 2204 (voo que no dia do acidente registrou alertas de falha no degelo)
• Oderlino de Campos Figueiredo — despachante operacional de voo (DOV) dos voos PTB 2293 e PTB 2204
• John Major Viana — despachante operacional de voo (DOV) do voo PTB 2282 (voo imediatamente anterior ao acidente, entre Guarulhos (SP) e Cascavel (PR)
• Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB 2283, que caiu em Vinhedo (SP)
• Alex de Souza Leandro — mecânico responsável pela liberação da aeronave (Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB)
• William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO)
• Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC); Gerente do MCC (Maintance Control Center)
• Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do CCO; também aparece nos depoimentos como piloto-chefe e chefe de tripulação
• Marcel Sarquis Moura — diretor de operações
• Tiago Passucci Morani — gerente de engenharia e inspetor-chefe
• Carlos Alberto Costa — diretor de manutenção
• Eric Consoli — diretor técnico
• Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe e responsável pelo Programa de Monitoramento de Dados de Voo (FOQA)
• David da Costa Faria Neto — diretor de segurança operacional
• José Luiz Felício Filho — diretor-presidente da Voepass