Justiça de SP nega habeas corpus a executivo da Hapvida citado em CPI

A Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (4/8), indeferir um habeas corpus que havia sido pleiteado pela defesa do executivo Lucas Álvares Martin Garri, diretor da operadora de planos de saúde Hapvida Notredame. O objetivo do recurso era obter uma liminar para que Garri não precisasse comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo.

Com a negativa, está mantido o depoimento do executivo na reunião agendada nesta quinta-feira (6/8).

“A presença do paciente no ato revela-se relevante para o esclarecimento dos fatos investigados, não cabendo ao Poder Judiciário, instado às pressas a autorizar, chancelar ou invalidar atos praticados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, interferir em sua autonomia e independência”, escreveu a juíza Arielle Escandolhero Martinho na decisão.

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A CPI investiga grandes devedores de impostos municipais, especialmente relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e a outros créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.

A Hapvida, em particular, deve cerca de R$ 2,4 bilhões ao município de São Paulo.

O Metrópoles entrou em contato com a Hapvida para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.