Affiance aciona Hapvida na Justiça por dívida de R$ 1 bilhão

A Affiance Life Administradora de Benefícios em Saúde Ltda. protocolou na última quarta-feira (8/4), na Justiça de Minas Gerais, petição solicitando uma série de medidas coercitivas — entre elas, busca e apreensão — para obter os documentos que considera essenciais ao cálculo de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão da Hapvida.

A Affiance é uma das empresas que integravam o grupo Promed, que foi adquirido pela Hapvida em 2021 por R$ 1,5 bilhão. Fez parte também do negócio com a Hapvida um contrato de venda de planos de saúde com preferência de mercado (exclusividade) em todo o território de Minas Gerais.

Estima-se que o bônus referente a comercialização dos planos de saúde — conhecido como earn out — pode ultrapassar o valor de venda da Promed. A Affiance investiu em treze corretoras com mais de 5 mil vendedores para o lançamento de mercado.

Termos do contrato e falhas de repasse

• Pelo acordo, a Affiance era responsável por intermediar a venda de planos de saúde e desenvolver o mercado, enquanto a Hapvida ficava responsável pela operação dos planos, recebimento das mensalidades e fornecimento das informações necessárias para o cálculo da remuneração da representante comercial.
• O contrato previa pagamento de comissões sobre mensalidades, comissões vitalícias em determinados casos e bônus por metas de performance.
• Para que esses valores fossem apurados, a Hapvida deveria enviar relatórios periódicos detalhados — o que, segundo a ação, deixou de ocorrer a partir de novembro de 2022, quando os relatórios passaram a ser enviados com atraso, com informações incompletas ou simplesmente deixaram de ser enviados.

O caso tramita na 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A ação pede a apresentação de documentos, considerada etapa necessária para apurar o valor exato da dívida. A Affiance alega que não conseguiu calcular os valores que teria a receber porque a Hapvida deixou de fornecer relatórios contratuais obrigatórios.

A Hapvida foi notificada extrajudicialmente pela Affiance diversas vezes, solicitando a regularização do envio de documentos e o pagamento das comissões, mas não houve solução. Posteriormente, a operadora teria bloqueado o pagamento das comissões e comunicado a rescisão unilateral do contrato.

Em 23 de março de 2026, diante da recusa da Hapvida em apresentar os documentos ou o motivo da recusa em fazê-lo, o juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto aplicou o artigo 400 do Código de Processo Civil, que prevê a presunção de veracidade dos fatos apresentados pela Affiance.

Na prática, a decisão judicial reconhece que a Affiance dependia dos documentos da própria Hapvida para calcular e cobrar as comissões e que a ausência desses documentos impediu a apuração dos valores.