Casas Bahia, Carrefour e Ipiranga: o esquema bilionário de grandes empresas para furar fila do ICMS

Casas Bahia, Carrefour, Posto Ipiranga, Kalunga, Fast Shop, Ultrafarma. A lista de grandes empresas envolvidas em um dos maiores esquemas de corrupção na Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) é extensa. Grande, também, é o valor pago como propina para acelerar processos de ressarcimento de impostos em favor das varejistas: mais de R$ 1 bilhão.

De acordo com a investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o esquema comandado por servidores da Secretaria de Fazenda acelerava o ressarcimento de ICMS (ou ICMS-ST), que ocorre quando uma empresa paga o imposto antecipadamente, mas o fato gerador presumido não se concretiza, ou quando a venda é feita por valor inferior ao previsto.

A devolução dos valores às empresas é legal. Mas, para conseguir o dinheiro, os empresários precisavam enfrentar um longo processo burocrático. É aí que entram os servidores envolvidos no esquema criminoso.

Na prática, de acordo com as investigações, os agentes preparavam eles mesmos os arquivos contábeis e os pedidos de ressarcimento das empresas. Depois, os próprios fiscais envolvidos analisavam e aprovavam esses pedidos, garantindo que o dinheiro público fosse transferido para as mãos das corporações e, consequentemente, parte dele retornasse como propina para o grupo.

Batizada de Fisco Paralelo, a operação foi deflagrada no fim de março. A ação é um desdobramento de outra investigação, a Operação Ícaro, que prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, em agosto do ano passado.

Os promotores identificaram, em apenas um dos braços do esquema, envolvendo a rede de farmácias, um rombo de R$ 327 milhões em créditos de ICMS apropriados de forma fraudulenta. O volume total de recursos desviados é estimado em cifras bilionárias, dada a capilaridade da organização criminosa que atendia de grandes varejistas a gigantes do setor automotivo.

Veja os principais grupos mencionados na investigação:

Grupo Caoa

O grupo Caoa é apontado como um dos envolvidos no esquema de fraudes. De acordo com as investigações, o agente fiscal Denis Kobama Yonamine forneceu dados e pediu um estudo sobre ressarcimento de impostos para o grupo empresarial à contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara. Denis e Maria Hermínia são investigados no esquema e já foram alvo de mandados de busca e apreensão. Segundo o MPSP, planilhas apreendidas estimam a possibilidade de ressarcimento de quase R$ 72 milhões em favor do grupo.

Além disso, a investigação apontou a existência de um contrato da Caoa com a empresa Santa Clara & Rizza Consultoria Ltda, que serviria para encobrir a contratação real dos ficais envolvidos no esquema, como Denis Kobama Yonamine. Denis e Maria Hermínio receberiam 3% do total dos créditos acolhidos como comissão. Fernando Alves dos Santos também é apontado como responsável por coordenar os trabalhos voltados ao ressarcimento do Grupo Caoa. O inspetor fiscal foi preso preventivamente.

Center Castilho

Outra investigada é a Center Castilho, gigante do varejo de materiais de construção. A empresa é uma das clientes dos investigados Fernando Alves dos Santos, Denis Kobama Yonamine e o agente fiscal Marcel Ono. O trio projetou que a Center Castilho poderia obter a quantia de R$ 37.705.456,99 com ressarcimento fraudulento. Além disso, a investigação aponta que a empresa pagou propina aos auditores via empresas de fachada.

O nome de Fernando aparece novamente como operador das fraudes envolvendo outras empresas, como o grupo Ipiranga, do ramo de combustíveis. A assessoria da Ipiranga informou que não foi notificada sobre o caso. “A empresa reforça que não compactua com práticas ilícitas e possui processos rigorosos de diligência e controle de acordo com as normas legais vigentes”, disse, em nota.

Casas Bahia

A gigante do varejo Casas Bahia também é citada na investigação. A marca pertence ao grupo Via Varejo, que aparece como um dos clientes de Denis Yonamine, Maria Hermínia e Marcel Ono. Mensagens interceptadas pela investigação mostram Denis pedindo informações sobre a liberação de valores de ressarcimentos fraudulentos. No dia 22 de agosto de 2023, Maria Hermínia reconheceu R$ 817.675,23 em favor da Via Varejo. “Isso não vai dar em nada”, disse Denis a Hermínia em uma mensagem.

Kalunga

As investigações indicam que a rede de lojas de papelaria e eletrônicos Kalunga fraudou cerca de R$ 37 milhões em impostos por meio do esquema de corrupção. De acordo com a promotoria, o gerente fiscal da empresa, Hélio Antonio, contratou a equipe de Artur Gomes da Silva Neto e Maria Hermínia – auditores fiscais envolvidos no esquema de fraudes – para obter o ressarcimento do ICMS de maneira fraudulenta. Hélio mantinha contato frequente e insistente com Artur, cobrando atualizações, solicitando velocidade no processo e relatando obstáculos internos da empresa, “sempre com o objetivo de acelerar o trâmite dos processos”.

O relacionamento entre os dois também envolvia encontros pessoais recorrentes, troca de documentos por WhatsApp e referências a instâncias superiores da Kalunga. Ao todo, foram homologados seis pagamentos milionários em favor da empresa, totalizando R$ 37.147.126,03. Segundo o MPSP, esse valor é resultado do esquema fraudulento.

Carrefour

Luciene Petroni Castro Neves, executiva do Carrefour, também foi um dos alvos de busca. A investigação cita um intenso contato dos executivos da rede de supermercados com os fiscais suspeitos para agilizar os ressarcimentos, com indício de pagamentos em desacordo com a lei.

Por meio de nota, o Grupo Carrefour Brasil informou que “diante da investigação do Ministério Público de São Paulo nesta quinta-feira, 26 de março, determinou a imediata abertura de uma investigação interna para apuração dos fatos relatados”.

“A empresa está integralmente à disposição do MP e da autoridade policial para que os fatos sejam brevemente apurados”, continua o texto.

“O Grupo Carrefour Brasil não tolera condutas contrárias aos seus valores, mantém políticas robustas de compliance, com rigorosos processos de integridade e governança, e segue estritamente as leis vigentes.”

Compra de créditos

A cervejaria Ambev também foi citada, mas apenas como compradora de créditos de ressarcimento de ICMS-ST, no valor de R$ 8 milhões, da empresa Center Castilho. Segundo a investigação, o valor teria sido obtido de forma fraudulenta pela Center Castilho.

A operação financeira foi realizada por Rodrigo Rodrigues Cuoco, agente fiscal de rendas da Delegacia Regional Tributária do ABCD – DRT 12. Ele é um dos alvos da operação realizada nesta quinta-feira.

Em setembro do ano passado, e-mails anexados às denúncias do MPSP durante a investigação da máfia do ICMS já haviam apontado a Ambev como uma das cervejarias que receberam ofertas de venda de créditos fraudulentos feitos pelos acusados de operar o esquema bilionário.

A assessoria de imprensa da cervejaria informou que “a Ambev seguiu toda legislação aplicável em relação ao crédito citado”.