Justiça condena 11 servidores da Prefeitura de Barretos por 101 crimes

Onze servidores públicos da Prefeitura de Barretos, no interior de São Paulo, foram condenados pela Justiça a penas que ultrapassam 100 anos de prisão por organização criminosa e peculato, após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Eles foram condenados por 101 crimes — dez dos delitos são relacionados à participação em organização criminosa e os outros 91 são de peculato. As decisões da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos decretaram a perda dos cargos públicos, a interdição para o exercício de função pública e o dever de indenizar o erário pelos danos causados, em valor superior a R$ 10,2 milhões. Os condenados podem recorrer.

Operação Holerites Premiados

As sentenças são desdobramento da Operação Holerites Premiados, que revelou sofisticado esquema de desvio de valores no âmbito da Prefeitura de Barretos, com o envolvimento de mais de uma centena de servidores públicos municipais, que recebiam indevidamente valores em holerites adulterados e manipulavam sistemas de recursos humanos e de pagamentos.

A primeira fase da operação, realizada em conjunto com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, ocorreu em 10 de abril de 2019, com cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão e constrições patrimoniais. Na segunda, foi oferecida a primeira denúncia contra nove pessoas por integrarem organização criminosa.

Na terceira fase, participaram 21 promotores de Justiça, 13 servidores do MPSP, 63 viaturas, 205 policiais militares e 21 policiais civis, com o cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e afastamento cautelar do então prefeito em exercício, Guilherme Ávila (PSDB).

Em decorrência da operação, já foram oferecidas 32 denúncias criminais contra 162 servidores pela prática de 160 crimes de integrar organização criminosa e 974 peculatos. Houve ainda o ajuizamento de ações civis públicas no âmbito do patrimônio público.