Justiça condena Guarujá a pagar dívida de R$ 13 milhões a construtora

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, a pagar uma dívida de R$ 13 milhões à Agrícola e Construtora Monte Azul LTDA por serviços prestados ao município. Cabe recurso.

A ação corresponde a quatro contratos entre a prefeitura e a empresa, firmados de 2003 a 2006. A construtora entrou, em 2011, com uma ação na Justiça cobrando a administração municipal por R$ 4 milhões pendentes.

Cinco anos depois, contudo, um dos contratos passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) por suspeita de superfaturamento. O acordo foi firmado inicialmente para realização de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, execução e manutenção de jardins e serviços auxiliares no Paço Municipal por três anos.

A investigação do MPSP, no entanto, mostrou que o contrato contestado judicialmente teria sofrido reajustes que triplicaram seu valor mensal. O valor mensal original passou de R$ 212,4 mil para R$ 700 mil após a prorrogação e, por isso, a Justiça havia mandado suspender o pagamento dos contratos até que se julgasse a ação de improbidade.

Após o término da apuração, em 2018, o Tribunal de Justiça derrubou a antiga suspensão do pagamento e condenou a prefeitura a pagar R$ 3,2 milhões dos contratos. O processo transitou em julgado – quando não há possibilidade de recurso – em 2024, e os valores atualizados totalizaram R$ 13 milhões.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de Guarujá informou que “aguarda apreciação de recurso, já apresentado no âmbito do processo”. Em caso de não provimento, os valores serão incorporados à lista de precatórios a serem quitados pelo município.

A reportagem tentou contato com a construtora, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.