Juiz nega contaminação de provas e mantém inquérito da farra do INSS
Juiz afirma que reportagens do Metrópoles deram origem ao inquérito e que investigação está mantida após anulação de relatório do Coaf
atualizado
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O juiz federal Massimo Palazzolo anulou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrava transações suspeitas envolvendo os principais alvos da Polícia Federal (PF) no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas manteve o andamento do inquérito, sob o argumento de que o documento não contaminou as demais provas.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf apontou movimentações milionárias entre personagens relevantes da farra dos descontos indevidos do INSS revelada pelo Metrópoles, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, ligado a três entidades suspeitas de fraude, e a Ambec, uma das associações que mais faturaram com o esquema.
A pedido dos advogados, o magistrado da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo anulou o relatório, porque, segundo ele, o documento deveria ter sido produzido mediante autorização judicial, seguindo entendimento de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso não ocorreu neste caso e as informações sobre transações financeiras terão de ser descartadas pelos investigadores.
Como mostrou a coluna de Fabio Serapião, do Metrópoles, advogados de investigados pela farra do INSS apostam na decisão do STJ para anular os inquéritos que apuram os descontos indevidos contra aposentados. No caso do núcleo paulista no esquema, contudo, o inquérito foi mantido pelo juiz, mesmo com a anulação do relatório do Coaf que serviu de base para as buscas e apreensões feitas pela PF em abril.
Em sua decisão, o juiz afirma que a PF “obteve elementos de informação a partir de uma fonte autônoma”, citando uma “reportagem do periódico Metrópoles“, publicada em dezembro de 2023. A reportagem em questão revelou as suspeitas envolvendo a Ambec e o grupo empresarial ligado a ela.
Foi a partir dela que a PF começou a investigar o que se tornaria o escândalo do INSS, que derrubou o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Além das reportagens do Metrópoles, serviram de base para a investigação relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostraram descontos indevidos em massa efetuados pelas associações. Nenhum deles tem conexão com o relatório do Coaf que foi anulado.
O Ministério Público Federal (MPF) deve apelar contra a decisão de Palazzolo que anulou o RIF, por entender que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem o compartilhamento desses relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial em qualquer circunstância, a pedido de investigadores, ou mesmo espontaneamente pelo Coaf e pela Receita Federal.
Entenda o caso
- O inquérito que tramita na Justiça Federal de São Paulo tem como alvo o núcleo ligado ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais da farra dos descontos indevidos de mensalidade sobre aposentadorias.
- Segundo a PF, ele recebeu, por meio de empresas, ao menos R$ 43 milhões de três associações envolvidas nas fraudes e operadas por laranjas. Camisotti nega qualquer envolvimento no esquema.
- O empresário, suas empresas e três associações ligadas a ele foram alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril contra um megaesquema de descontos indevidos em aposentadorias que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
- A corretora de seguros Benfix, de Camisotti, recebeu R$ 10 milhões de entidades de aposentados, como mostrou o Metrópoles em agosto do ano passado.
- Os repasses constam de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demonstraram o elo entre as empresas, as entidades e Maurício Camisotti.
- O mesmo relatório do Coaf revela que a empresa de Camisotti pagou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
- Segundo a investigação, o lobista era responsável por operar os cadastros fraudulentos de aposentados que sofreram descontos indevidos e pagar propina a diretores do INSS. Ele nega as acusações.
Em nota ao Metrópoles, o empresário Maurício Camisotti esclarece que os relatórios do COAF que mencionam seu nome e o de familiares referem-se a movimentações financeiras realizadas em anos anteriores ao período em que empresas vinculadas a ele mantiveram contratos com associações de aposentados.
“É fundamental destacar que os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) têm caráter meramente estatístico e registram movimentações atípicas com base em padrões de comportamento financeiro. Isso, no entanto, não implica, por si só, qualquer indício de ilegalidade ou irregularidade”.
Além disso, segundo o texto do empresário, os valores apontados nos relatórios são inflados devido à sobreposição de registros de entrada e saída de recursos, o que pode levar à contabilização repetida de um mesmo montante.
“Todas as movimentações financeiras de Maurício Camisotti são lícitas, possuem comprovação documental, têm lastro e foram devidamente declaradas às autoridades competentes, conforme determina a legislação brasileira”, explica a nota.
“Parentes, sócios ou executivos que integram seu círculo empresarial há quase 20 anos — com movimentações societárias desde 2006 — não podem ser acusados injustificadamente de cometer qualquer ato ilícito. Caso haja comprovação de irregularidades, estas seriam de responsabilidade de um eventual núcleo de captação operado por outra empresa, contratada diretamente para essa finalidade e que não integra a estrutura empresarial de Camisotti”, conclui o texto de Camisotti.
