IDP Debates: especialistas veem cenário promissor no Brasil pós-eleições

São Paulo — O pacote fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na noite da quinta-feira (12/11), foi um dos temas discutidos no IDP Debates desta sexta-feira (13/11), realizado pelo IDP em parceria com o Metrópoles. A conversa contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha; do chairman do banco BTG, André Esteves; e do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Nelson Barbosa.

O tema do evento foi “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”. Gilmar foi moderador do encontro, ao lado da CEO do Metrópoles, Lilian Tahan. Durante  o debate, que durou cerca de uma hora e meia, os participantes trocaram visões jurídicas, financeiras e políticas sobre uma variedade de temas — um dos quais, o ajuste fiscal que deverá ser promovido pelo governo Lula em seu quarto mandato.

Em geral, todos demonstraram otimismo. Primeiro questionado sobre o tema, Barbosa afirmou vislumbrar um primeiro semestre “ainda de um pouco de incerteza”, em função do que chamou de “tempo da política”, mas que até abril de 2027, após a apresentação do plano fiscal, a taxa Selic deve voltar a cair.

“Essas são medidas dentro do possível, elas dão instrumentos para o governo produzir um resultado primário positivo ano que vem, começando a equilibrar o orçamento de uma forma gradual, sem tesouraço, sem tarifaço”, analisou. “O Brasil já está vivendo choques múltiplos do resto do mundo. Neste momento o governo tem que ser um agente de estabilização, não de surpresa. O governo tem que dar previsibilidade à economia, e isso exige um gradualismo.”

Ainda de acordo com Barbosa, a tarefa deve ser mais fácil neste mandato porque Lula não herdará o legado deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), visto por ele como problemático e oneroso.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SP

Apesar da forte conexão com os setores empresarial e de mercado, André Esteves também se mostrou otimista.

“A boa notícia é que o necessário ajuste não é incompatível com o que foi prometido, sinalizado pelo presidente legitimamente eleito. O presidente pode e deve seguir tudo aquilo que ele prometeu para a sociedade, e ao mesmo tempo fazer o ajuste que eu acho que é necessário”, afirmou ele.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha também demonstrou confiança no avanço do pacote. Para ele, “não há dúvida” de que tanto o projeto quanto a futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio orçamento serão aprovados.

Ainda na visão de Cunha, o contexto internacional também tende a favorecer Lula neste quarto mandato, em função da maior “tranquilidade” que deverá cercá-lo.

“A situação política do Brasil tem que ser olhada por fatores internos e externos. Há movimentos no mundo que são positivos. A derrota do Trump é um movimento positivo, porque dá um pouco mais de tranquilidade para o mundo, incluindo o Brasil”, analisou.

Reforma no Judiciário

Outro tema amplamente debatido foi uma possível reforma no Poder Judiciário, que vive uma crise após uma sequência de polêmicas — a que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sendo a maior delas.

Gilmar Mendes, como ministro do próprio STF, deliberou longamente a respeito do tópico. Na visão do magistrado, não há problema em se falar e, eventualmente, realizar uma reforma — ele, no entanto, prega que isso seja feito “com cuidado”.

“Há muita coisa para ser feita, talvez até no plano da administração ou da legislação”, reconhece ele. “A vantagem do Brasil em relação a vários países é que nós somos todos pró-reforma. Nós não somos avessos à reforma. Mas de qualquer forma precisamos pensar qual o rumo, para onde vamos. […] Daí a importância de termos cuidado para não modificarmos aquilo que tem dado certo.”

Uma das instituições elogiadas por Mendes foi a Justiça Eleitoral. A respeito do próprio STF, ele comentou o incômodo frequentemente levantado a respeito do protagonismo adquirido pelo tribunal nos últimos anos, defendendo que o Supremo “é provocado”.

“Muitos se incomodam com a questão desse protagonismo do Supremo. Eu já disse também que o tribunal é provocado. Não há uma banca lá na frente do Supremo pedindo causas. Em geral, é uma provocação”, refletiu.

Ele também comentou a respeito de “experiências” anteriores, como a Operação Lava Jato, que categorizou como um “grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário”.

“É preciso ter muito cuidado em algumas coisas. Vamos tirar a competência criminal do Supremo Tribunal Federal? Sei lá. Já fizemos alguns experimentos”, ponderou. “Todos sabem a marca da Lava Jato, foi a experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria que deu errado. A Lava Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário.”

Apesar disso, Gilmar defendeu que uma eventual reforma deveria diminuir o foco sobre o STF — análise que converge com a de João Paulo Cunha. O ex-parlamentar defendeu que a reforma deve ser feita, mas “com cuidado”, e “tirar o foco exclusivo sobre o STF, porque o problema da Justiça brasileira é o acesso à Justiça que os pobres precisam e não têm acesso”.

Andrei Rodrigues

Após o evento, Gilmar Mendes também saiu em defesa do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em meio à controvérsia provocada pelo afastamento de dois delegados de funções de chefia ligadas às investigações do Banco Master.

“Eu confio na instituição da Polícia Federal e confio também no conhecimento e discernimento do delegado-geral Andrei. Certamente, pode haver dúvidas que a imprensa suscita, mas acho que tudo deverá ser devidamente esclarecido”, disse o ministro.