ICMS: ex-fiscal denunciado tinha certificado digital de rede de postos

Denunciado por receber propina para inflar créditos de ICMS de empresas, o ex-auditor Alberto Toshio Murakami tinha acesso ao certificado digital da Rede 28, empresa de postos de combustíveis. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) não denunciou os sócios da rede pois negocia acordo de colaboração.

Administrada pelo empresário Paulo César Gaieski, a Rede 28 teria se beneficiado com o ressarcimento de mais de R$ 15 milhões. Em troca, Gaieski admitiu ter pago mais de R$ 6,6 milhões em propina à máfia de auditores fiscais suspeitos de movimentar bilhões em esquema.

Segundo os investigadores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), o acesso ao certificado digital “torna evidente a participação criminosa do ex-fiscal”.

Aposentado em janeiro deste ano, Alberto Murakami seguiu participando do esquema até agosto, “facilitando o ressarcimento indevido de créditos de ICMS para as empresas Ultrafarma e Rede 28”.

Provas e investigação

Mensagens do ex-servidor da Secretaria da Fazenda de São Paulo mostram que Murakami era acionado diretamente por funcionários da rede de farmácias, uma das principais empresas beneficiadas no esquema.

“Verificou-se, por mensagens presentes nos autos, que o diretor fiscal da Ultrafarma acionava tanto Artur quanto Alberto sempre que a empresa era notificada pela Fazenda estadual a apresentar documentos, contando com o auxílio de ambos para a resolução das pendências”, diz a investigação.

As provas mostram, ainda, que os fiscais recebiam propina separadamente dos postos de gasolina da Rede 28 e tinham as senhas de acesso de todos os locais. Foram demonstrados pagamentos de 18 postos.

Quem já foi denunciado

• Artur Gomes da Silva Neto – O auditor considerado principal operador do esquema foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez duas novas denúncias contra o fiscal pelos mesmos crimes, em setembro. Segundo o MPSP, Artur cometeu o crime de corrupção passiva por 99 vezes e lavagem de dinheiro por 129 vezes “em continuidade delitiva”.
• Kimio Mizukami da Silva – Mãe do operador do esquema, ela é a dona da empresa Smart Tax, utilizada para receber propina de empresas que se aproveitaram do esquema de crédito de ICMS. Ela também foi denunciada duas vezes em setembro e uma vez em agosto pelos mesmos crimes que o filho.
• Fatima Regina Rizzardi – Funcionária de Silva Neto, Fatima Regina Rizzardi não era servidora pública, mas tinha acesso aos sistemas da Fazenda, inclusive, fazendo uso de um certificado digital. Ela enviava e-mails logada em uma conta no nome da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Foi denunciada por corrupção passiva.
• Maria Hermínia de Jesus Santa Clara – Maria Hermínia também atuava como funcionária de Artur e operava os trâmites burocráticos junto a contadores das empresas para fraudar a concessão dos créditos de ICMS. Ela também foi denunciada por corrupção passiva.
• Francisco de Carvalho Neto – Atuava como laranja para adquirir bens para o auditor Artur Silva Neto. Mensagens anexadas na denúncia do MPSP mostram que Francisco recebeu R$ 5,1 milhões de Silva Neto e comprou o apartamento do auditor em seu nome. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro em 43 transações bancárias e três compras de imóveis.
• Marcelo de Almeida Gouveia – É auditor da Receita e, segundo o MPSP, auxiliou Silva Neto na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco. Ele foi denunciado em agosto por corrupção passiva.
• Celso Eder Gonzaga de Araújo – A investigação foi iniciada por conta de repasses de Celso Eder à empresa de Artur Silva Neto. Ele foi alvo de busca e apreensão em sua casa em Alphaville e denunciado por lavagem de dinheiro em agosto.
• Tatiane da Conceição Lopes de Araújo – Esposa de Celso Eder, Tatiane também foi denunciada por lavagem de dinheiro em agosto.
• Alberto Toshio Murakami – É auditor aposentado da Receita Estadual. Mesmo após a aposentadoria participou do esquema auxiliando Artur a prestar serviço para as empresas Ultrafarma e Rede 28. Foi denunciado por corrupção passiva.