Após operação, Haddad e Tarcísio pressionam por PL do Devedor Contumaz

Adversários políticos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), convergiram nesta quinta-feira (27/11) na pressão para que a Câmara dos Deputados avance na tramitação do projeto de lei contra o devedor contumaz.

Após a megaoperação deflagrada contra um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal envolvendo a Refit, um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, Haddad, em Brasília, e Tarcísio, em São Paulo, concederam coletivas de imprensa para comentar a ação.

A Operação Poço de Lobato foi feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal e as polícias paulistas Civil e Militar.

Ao comentar a ação, o ministro e o governador – que em 2022 se enfrentaram no segundo turno da eleição para o governo paulista – enfatizaram a importância do PL do Devedor Contumaz para o combate a fraudes fiscais e ao crime organizado. O texto foi aprovado no Senado e agora aguarda tramitação na Câmara.

Para Tarcísio, operações como as desta quinta podem dar um impulso político ao projeto.

“Quando você tem operações que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força. Não tenho dúvida que o projeto do Devedor Contumaz ganha impulsão a partir de agora, e ele é fundamental. Vai ser mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, disse o governador, que reforçou a necessidade de se reforçar a articulação no Congresso Nacional para que o texto avance.

Em suma, o projeto cria regras e punições para devedores que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.

“Apelo”

O ministro da Fazenda afirmou que o PL “não é um projeto de oposição nem situação”. Na coletiva, ele reforçou a necessidade do combate ao crime organizado por meio de inteligência investigativa e retirada de recursos financeiros.

“Aprovar o Devedor Contumaz é um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos. Incluímos uma série de benefícios para o bom contribuinte justamente para separar o joio do trigo. Lembrando que 99% vão ter a proteção da lei e 1% nós vamos inibir a prática ilícita em atividades econômicas com aparência de atividade lícita”, disse o petista.

A ideia de combater “o andar de cima” do crime organizado tem sido uma bandeira de Haddad nas últimas semanas e virou um tema de embate entre o Governo Federal e a oposição, muitas vezes personificadas no governador Tarcísio de Freitas.

Haddad passou a reforçar este discurso após a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que foi enviado pelo Executivo, mas alterado substancialmente pelo relator do texto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário da Segurança Pública na gestão Tarcísio.

A proposta foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado Federal.

PL do Devedor Contumaz

• O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e estabelece mecanismos contra empresas de fachada, chamadas de “laranjas”, como a exigência de capital social mínimo e comprovação da licitude dos recursos para a abertura de um CNPJ no setor de combustíveis.
• No fim de outubro, a Câmara aprovou a urgência do projeto, o que permite que a matéria seja apreciada diretamente no plenário.
• Desde então, contudo, o Congresso tem tido atritos com o Planalto e até agora não votou o texto. Também não há previsão de inclusão do projeto na pauta.