Guarujá quer implementar imposto para turistas a partir de 2025

São Paulo – A Secretaria do Meio Ambiente do Guarujá quer implementar, até 2025, a cobrança de diárias sobre o ingresso e a permanência na cidade de veículos de fora da Baixada Santista por mais de 3 horas. A pasta informou que o projeto de lei para instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), como deve ser chamado o tributo, será encaminhado à Câmara Municipal até maio.

O plano inicial da secretaria prevê que o valor da TPA varie de acordo com o porte do veículo. O valor pode chegar a até R$ 119,28, o equivalente a 28 unidades fiscais do município.

O projeto de lei foi apresentado à população em uma primeira audiência pública, realizada no dia 24 de novembro de 2023, no Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá.

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A princípio, a ideia seria enviar o projeto à Câmara até o fim do ano passado, o que permitiria que o tributo começasse a ser cobrado neste ano. Segundo a pasta, diante do princípio da anualidade, que prevê que tributos criados sejam lançados apenas no exercício financeiro seguinte, a TPA só pode começar a ser cobrada no ano que vem.

Isenção para moradores da Baixada

A aplicação da lei será exclusiva para visitantes. Moradores das nove cidades da Baixada Santista serão isentos, assim como os que frequentam o Guarujá a trabalho.

Os condutores terão até 72 horas para registrar a entrada. Caso não haja registro, o município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias. A lei ainda prevê multa.

Se a lei for implementada, a prefeitura deve contratar uma empresa terceirizada para realizar a fiscalização eletrônica e instalar câmeras no município. A arrecadação será destinada ao custeio de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção e conservação de território.