Fachin reconhece crise no STF e defende limites: “É preciso enfrentar”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reconheceu, nesta sexta-feira (17/4), que o Judiciário está diante de uma crise institucional. O ministro destacou que a Justiça não substitui o Legislativo, o Executivo, a polícia ou o Ministério Público. “Juiz julga, não acusa, não investiga, e portanto, nesses limites, o Judiciário deve atuar”, apontou.

“É fundamental reconhecer que efetivamente estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, em uma crise que é preciso enfrentar, e enfrentar com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos para problemas novos soluções velhas, que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, afirmou Fachin, durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

Fachion enfatizou que a Constituição deve sempre ser seguida. Além disso, ressaltou que a manutenção da democracia depende dos limites a serem respeitados por todos os Poderes. “Nomeadamente limites ao próprio Estado: ao juiz, ao legislador, ao administrador”, analisou.

O magistrado disse que é preciso separar “à política o que é da política, o direito o que é do direito”. “Sempre que o juiz parece estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, avaliou o presidente do STF.

Na ocasião, Fachin ainda reforçou a importância do combate ao feminicídio e da proteção a crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.