Envolvidos no tráfico de armas do Arsenal de Guerra de SP têm pena mantida

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve novamente a condenação de dois civis envolvidos no tráfico de metralhadoras de alto calibre furtadas do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP) ocorrido em 7 de setembro de 2023. Em votação unânime, o STM rejeitou os embargos de declaração da defesa e acolheu recurso parcialmente.

A decisão do tribunal manteve a pena dos dois envolvidos em 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, com o pagamento de 360 dias-multa para cada um deles. De acordo com o processo, os dois participaram diretamente da comercialização clandestina das armas.

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Nove armas furtadas do Exército foram encontradas pela Polícia Civil de São Paulo, na madrugada de 21 de outubro

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As armas furtadas do Exército foram encontradas enterradas em uma mata próximo a um lago em São Roque (SP)

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PF não foi acionada pelo Exército após furto de armas

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Exército voltou atrás na transferência do tenente-coronel Batista, que chefiava Arsernal de Guerra

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Fachada do Arsenal de Guerra de São Paulo, de onde 21 metralhadoras foram furtadas

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Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri

Divulgação/Exército Brasileiro

No furto, os homens levaram metralhadoras calibre .50, utilizadas em armamentos de grande poder de fogo e que podem ser empregadas contra veículos e aeronaves, e 7,62 mm. Segundo a investigação, eles se aproveitaram do feriado de 7 de setembro para arrombar o depósito e retirar os itens em uma caminhonete oficial da administração militar.

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A defesa de um dos envolvidos questionou a competência da Justiça Militar da União para julgar o caso. Ao analisar os recursos, o STM reafirmou o fato com base no Código Penal Militar, que prevê a competência da Justiça Militar de intervir em situações nas quais “a conduta criminosa atinge patrimônio sob administração militar”.

Justiça tornou réus em 2024

A Justiça Militar tornou réus oito envolvidos no crime em 2024, entre eles o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, ex-diretor da unidade. Foram aceitas denúncias contra quatro militares e quatro civis.

Nas denúncias, foram separados os réus que tiveram envolvimento direto no crime daqueles com envolvimento indireto. Nos diretos, estavam os cabos Vagner da Silva Tandu, de 23 anos, e Felipe Ferreira Barbosa. Os dois tiveram a prisão decretada à época.

A Justiça considerou que o tenente-coronel Batista e um primeiro-tenente tiveram participação indireta, por inobservância de lei, regulamento ou instrução. Quatro civis foram denunciados por receptação — pelo menos um deles é ligado ao Comando Vermelho (CV) e atuou no sentido de oferecer o armamento à facção criminosa.

De acordo com as investigações, o desvio do armamento de guerra ocorreu entre os dias 5 e 8 de setembro, mas só foi percebido mais de um mês depois, no dia 10 de outubro, durante uma inspeção no quartel. A partir daí, o inquérito policial militar foi aberto.

O inquérito apontou que Vagner Tandu, que era motorista do coronel Batista, então comandante do Arsenal, tirou o armamento do quartel na caminhonete do oficial. Ele teve a ajuda do cabo Felipe Barbosa, que teria apoiado a desligar as câmeras, desativar alarmes e romper o lacre do depósito em que estava o armamento.

Depois que as armas foram retiradas, Felipe Costa teria restabelecido o sistema de segurança e colocado um novo lacre na porta do depósito. As armas, então, teriam sido negociadas com o CV por meio dos quatro civis denunciados. A facção criminosa, no entanto, não se interessou pelas metralhadoras.

Relembre o crime

• Altoniel Salvador Almeida, conhecido como “Atani”, e Cláudio Aldo Ferreira, conhecido como “Véio”, furtaram, no total, 22 armas do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado em Barueri, na Grande São Paulo, no dia 7 de setembro de 2023
• Na ocasião, foram subtraídas 13 metralhadoras calibre .50, oito metralhadoras calibre 7,62 e um fuzil. As investigações apontaram que militares envolvidos no esquema aproveitaram o feriado da Independência para retirar o material bélico das instalações militares
• Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), Cláudio participou da conferência e da embalagem das armas furtadas para posterior envio a facções criminosas
• A acusação foi amparada por laudo de perícia fonética, que identificou a voz dele em gravações nas quais o armamento era exibido, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas
• Já Altoniel foi apontado como intermediário na venda de quatro metralhadoras calibre .50. Conforme apurado, ele teria fornecido o contato de um comprador clandestino localizado na região de fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai, recebendo R$ 10 mil pela intermediação