Lula pede que AGU e CGU apurem falhas nos serviços da Enel em SP
Em despacho, Lula pede que AGU e CGU apure responsabilidades pelas falhas no serviço de distribuição de energia pela Enel na Grande SP
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um despacho em que determina apuração por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as responsabilidades pelas falhas no serviço de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo prestado pela Enel.
O despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12/1) cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica” e determina que o Ministério de Minas e Energia, a AGU e a CGU promovam junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
Lula ainda pede que a CGU identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel”, além das “razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
Problema recorrente
Em dezembro, após pressão por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que a pasta solicitaria à Aneel o início do processo de caducidade do contrato da Enel.
“Decidimos instar junto à Aneel para que iniciem o processo de caducidade. Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo estadual e governo do município de São Paulo para que a gente inicie um processo rigoroso e regulatório. Esperamos que a ANEEL possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade, que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço”, afirmou Silveira à época, após reunião com Nunes e Tarcísio.
O titular de Minas e Energia indicava, até então, não ser a favor da rescisão do contrato com a Enel, que vence em 2028 e é de responsabilidade da União.
Dias antes da decisão, Lula chegou a ser cobrado pessoalmente pelo governador e pelo prefeito durante evento de lançamento do canal SBT News. Nunes mencionou o tema no seu discurso, com Lula na plateia.
Depois da solenidade, ele e Tarcísio abordaram o presidente da República pedindo providências sobre a empresa, que desde 2024 vem apresentando sucessivas falhas no restabelecimento de energia em momentos de fortes chuvas e ventos.
No despacho publicado nesta segunda, o petista também pede que AGU elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, “a partir da primeira interrupção relevante e que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel”.
O Metrópoles questionou a Enel sobre o despacho. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz a Enel
Em nota, a Enel afirmou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço.
“Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes”, diz a nota.
