Enel apresenta alegações finais no processo que pode cassar concessão

A Enel Distribuidora São Paulo apresentou as alegações finais no processo de caducidade em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode culminar na recomendação pelo rompimento do contrato de concessão da empresa. No documento, que foi enviado na última quinta-feira (19/8), a Enel pediu nulidade do processo e alega que melhorou os indicadores desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana de São Paulo.

A Enel ainda sustenta que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente e que a agência alterou os critérios de desempenho de forma unilateral ao longo do processo. Segundo a distribuidora, o critério de restabelecer 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos não estava previsto no Termo de Intimação original, assinado após os eventos climáticos de 2024, e foi aprovado por meio de um despacho, sendo aplicado retroativamente a eventos anteriores.

A empresa pediu ainda que a Aneel faça uma análise estruturada dos impactos da recomendação de caducidade sobre os consumidores e sobre a qualidade do serviço, incluindo impactos tarifários esperados.

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Na semana passada, a Aneel negou o pedido da Enel São Paulo para que o processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia fosse suspenso. O processo ainda será pautado pelo conselho da agência.

Os três dos maiores e mais recentes apagões em São Paulo aconteceram sob o contrato atual: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025 — este último deixou quase 5 milhões de clientes sem luz por dias. O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Caso a caducidade seja indicada pela Aneel, a decisão final caberá ao governo federal, através do Ministério de Minas e Energia.

Milhões em Multas

Na semana passada, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) rejeitou um recurso da distribuidora e manteve uma multa de R$ 83 milhões à empresa por irregularidades e problemas nos procedimentos de faturamento de contas de luz. A decisão foi tomada após reunião do conselho diretor na quarta-feira (12/8) e publicada no Diário Oficial do estado.

Desde 2019, quando assumiu a concessão de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, a Enel recebeu ao menos nove multas pela Fundação Procon-SP. O valor somado chega a R$ 77,7 milhões. Já na Aneel, há registro de ao menos cinco multas que totalizam R$ 374 milhões.