Arsesp nega recurso e mantém multa de R$ 83 milhões à Enel

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) rejeitou um recurso da concessionária de energia Enel e manteve uma multa de R$ 83 milhões à empresa. A decisão foi tomada após reunião do conselho diretor na quarta-feira (12/8) e publicada no Diário Oficial do estado na sexta (14/8).

A multa, de natureza comercial, foi aplicada em outubro de 2024 em decorrência de irregularidades e problemas nos procedimentos de faturamento de contas de luz. Com a decisão da Arsesp, não há mais possibilidade de recursos no estado. O processo, no entanto, segue para análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Segundo a Arsesp, o valor de pouco mais de R$ 83,799 milhões foi calculado com base na Receita Operacional Líquida da empresa entre agosto de 2024 e julho de 2025, de mais de R$ 18 bilhões. A multa corresponde a 0,45% desse montante.

Em nota, a Enel afirmou que considera a penalidade desproporcional. “Os apontamentos identificados pela Arsesp referem-se a ocorrências pontuais registradas entre janeiro e dezembro de 2023, “analisadas em uma amostra composta por apenas 110 reclamações e 96 acertos de faturamento — situações em que, naturalmente, é maior a possibilidade de eventuais desvios pontuais”, disse a concessionária.

“A companhia ressalta que não foram identificados danos permanentes aos consumidores. Todos os casos apontados já foram corrigidos, inclusive com refaturamento e devolução dos valores devidos. Como parte de seu processo de melhoria contínua, a Enel São Paulo também implementou medidas corretivas e preventivas, com aprimoramentos sistêmicos, revisão de processos operacionais e reforço nos treinamentos das equipes responsáveis.”

“A Enel São Paulo reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo de seus processos de faturamento, com a transparência na relação com seus clientes e com a observância das normas do setor elétrico.”

Milhões em multas

Desde 2019, quando assumiu a concessão de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, a Enel recebeu ao menos nove multas pela Fundação Procon-SP. O valor somado chega a R$ 77,7 milhões. A mais recente delas, de R$ 14 milhões, diz respeito a falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo no fim de 2025.

Já na Aneel, há registro de ao menos cinco multas que totalizam R$ 374 milhões. Além da punição de R$ 83 milhões em 2024, a empresa foi multada em R$ 165 milhões por demorar mais de uma semana para restabelecer a luz de milhares de pessoas em novembro de 2023; em 2022, a pena foi de R$ 95,8 milhões por problemas técnicos não especificados pela Aneel; R$ 16, 2 milhões estão relacionados a falhas no fornecimento de energia ao longo de 2020.

Por fim, há uma multa de R$ 12 milhões por falhas no atendimento a consumidores em janeiro de 2019.