Empresas investigadas no Agro receberam R$ 1,1 bilhão do governo de SP

Onze construtoras que são alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) devido a suspeitas de irregularidades em contratos com a Secretaria de Agricultura do Estado receberam, entre 2023 e 2026, R$ 1,1 bilhão em repasses do governo paulista.

O valor se refere a acordos firmados não só com a Agricultura, mas também com órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

As empresas entraram na mira do MPSP após a própria pasta da Agricultura denunciar, no início de 2023, que havia indícios de irregularidades em aditivos de contrato assinados a toque de caixa em dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia, então no PSDB.

Segundo estimativa da secretaria à época, os aditivos assinados de forma suspeita em cerca de 150 contratos do Programa Melhor Caminho, voltado a reforma de estradas rurais, teriam causado prejuízo próximo a R$ 50 milhões aos cofres do estado. O então secretário Antonio Junqueira produziu um relatório com as suspeitas de irregularidades, que foi enviado ao governador e aos órgãos de controle em 2023, mas o material foi engavetado.

Ao todo, foram abertos cerca de 150 inquéritos, um para cada contrato, que deram origem até o momento a mais de 20 ações civis públicas. Os processos miram especialmente em dois servidores responsáveis à época pelas assinatura dos aditivos: Henrique Fraga, então coordenador de logística rural, e Ricardo Lorenzini, então chefe de gabinete da pasta.

Do total de mais de R$ 1 bilhão recebido pelas 11 empresas nos últimos três anos, a maior parte é de contratos firmados pelo DER e que, portanto, não são investigados. Alguns desses contratos foram assinados depois das suspeitas de irregularidades na Agricultura.

Já o Programa Melhor Caminho, da Agricultura, foi o responsável por pouco mais de R$ 100 milhões dentro do montante. Os pagamentos foram feitos dentro dos contratos firmados antes das denúncias.

Empresas com bloqueio de bens

Entre as 11 construtoras, duas sofreram bloqueio de bens pela Justiça nas últimas semanas no âmbito das investigações: a Constroeste e a D.G.B. Engenharia tiveram, em decisões de varas diferentes, bloqueios de R$ 2 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente.

Um parecer técnico do Ministério Público considerou que os aditivos foram formalizados de forma padronizada e sem análise individualizada, por meio de critérios genéricos como a pandemia e o preço do diesel.

Além disso, o MPSP alega que os eventos citados ocorreram antes das licitações, o que configuraria manipulação contratual e dano ao erário. Ainda segundo os autos, houve indícios de cancelamento ilegal de empenhos de outras obras para viabilizar esses pagamentos.

Somente as duas empresas citadas receberam, entre 2023 e 2026, R$ 593,4 milhões do Governo de São Paulo, referente a pagamentos de contratos em vigor com a administração, principalmente, da secretaria da Agricultura (Melhor Caminho), DER e Secretaria da Saúde.

O Metrópoles tentou contato com as empresas citadas. O espaço segue aberto para manifestação.

Investigações do Melhor Caminho

O Metrópoles mostrou que, diante de pressões, Antonio Junqueira acabou deixando a Secretaria de Agricultura ainda em 2023 após a demissão de servidores responsáveis pela investigação interna. Seu sucessor, Guilherme Piai, atuou para engavetar a apuração, mas a investigação prosseguiu no Ministério Público.

Após ter sido demitido por Junqueira, Ricardo Lorenzini retornou à secretaria na gestão Piai e atualmente ocupa o cargo de subsecretário de Gestão Corporativa. Ele tem sido alvo de uma sucessão de ações abertas pelo Ministério Público e, em meio ao avanço das apurações, pegou uma licença de quatro meses da secretaria.

Com o avanço das ações na promotoria, o MPSP também decidiu abrir um inquérito de improbidade administrativa contra o secretário de Agricultura na época das assinaturas, Francisco Maturro, além dos servidores citados. Além disso, Piai também virou alvo da investigação devido à sua atuação em relação à apuração que havia dentro da pasta.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o advogado Fernando José da Costa, que representa Henrique Fraga e Matturro, afirma que os fatos já foram objeto de apuração perante outros órgãos, “citando-se, inclusive, apuração interna da própria Secretaria de Agricultura que afastou qualquer irregularidade”.

A defesa ainda afirmou que ambos se manifestarão nos autos no momento adequado, “demonstrando a regularidade da concessão do reequilíbrio e a legalidade dos atos praticados enquanto servidores públicos da Pasta”. “Ainda, sobre a existência de inquérito civil que apuraria eventual improbidade administrativa, a defesa informa que ainda não tem conhecimento das apurações e solicitará acesso aos autos”, completou o advogado.

Em nota, a defesa de Guilherme Piai, que deixou a pasta em dezembro e é pré-candidato a deputado federal, afirmou que, quando ele assumiu a secretaria, determinou a “apuração de todos os fatos relacionados ao programa, adotou as medidas cabíveis, incluindo a rescisão dos contratos com as empresas responsáveis pela prestação dos serviços, a instauração de um grupo de trabalho para análise técnica e administrativa dos procedimentos adotados e o encaminhamento do caso aos órgãos de controle competentes, garantindo total transparência e rigor na apuração”.

“Por fim, a defesa esclarece que Guilherme Piai ainda não foi formalmente citado, mas está certo de que todas as providências legais foram adotadas à época e que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, completa a nota do advogado Alfredo Vasques.

Em nota, o Governo de São Paulo afirma que colabora com as investigações e que os pagamentos relacionados ao programa Melhor Caminho são decorrentes de contratos firmados pela gestão anterior, em 2021 e 2022.

“As respectivas previsões contratuais e orçamentárias foram estabelecidas à época e são cumpridas conforme a execução dos serviços. Desde o início da atual gestão, em 2023, não houve novas contratações dessas empresas no âmbito do programa Melhor Caminho”, diz a gestão.

Sobre os contratos com outras secretarias, o governo afirma que são serviços distintos e regularmente contratados.

“Alguns já foram avaliados e julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Desde a assinatura dos contratos até o momento, não há qualquer decisão judicial que determine a o impedimento da contratação dessas empresas, a suspensão desses contratos ou dos respectivos pagamentos, que são realizados mediante a comprovação da prestação dos serviços”, afirma o governo.