Justiça bloqueia R$ 632 mil de subsecretário da Agricultura de SP
Subsecretário da Agricultura de SP é alvo de investigação do MPSP que apura possível irregularidade em contratos de reforma de estradas
atualizado
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A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 632 mil do subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Agricultura do Governo de São Paulo, Ricardo Lorenzini Bastos, no âmbito de uma ação civil pública que investiga possível irregularidade em contratos do programa Melhor Caminho, voltado a reforma de estradas rurais.
A investigação apura aditivos de contratos assinados no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia, então no PSDB, em dezembro de 2022. As suspeitas de irregularidades foram apontadas pela própria Secretaria de Agricultura no início da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com a pasta, os aditivos de cerca de 150 contratos podem ter gerado um prejuízo de quase R$ 50 milhões aos cofres do Estado.
Em decisão proferida nessa terça-feira (24/2), a juíza Mariana Medeiros Lenz, da 9ª Vara da Fazenda Pública, aceitou um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para o bloqueio de bens de Lorenzini, que na época dos contratos era chefe de gabinete da pasta, além do ex-servidor Henrique Fraga e do então secretário de Agricultura Francisco Murro.
A ação aponta possíveis irregularidades na extensão dos contratos para obras de recuperação e melhoria de estradas rurais nos municípios de Buritizal, Guaíra, Igarapava e Ituverava, “acarretando desembolso indevido no valor histórico de R$ 632.330,57 a título de reequilíbrio econômico-financeiro”.
A construtora responsável também foi alvo do bloqueio, no valor de R$ 1,3 milhão, que se refere ao montante gasto no reequilíbrio mais multa de mesmo valor.
Ricardo Lorenzini Bastos já havia sido alvo de um bloqueio de bens no ano passado, no âmbito de outra ação também voltada ao Melhor Caminho. A decisão foi derrubada após recurso.
Após ter sido exonerado em março de 2023 pelo então secretário da Agricultura, Antônio Junqueira, em meio a desconfianças, Lorenzini foi recontratado pela secretaria como coordenador de administração em 3 de outubro de 2023, já depois da saída de Junqueira, cuja gestão foi a responsável pelas denúncia. Posteriormente, foi promovido a subsecretário.
Em nota, o governo de São Paulo diz que acompanha o andamento do inquérito aberto a pedido da atual gestão no estado e colabora com as investigações: “Se confirmada qualquer irregularidade nos procedimentos, as medidas cabíveis serão adotadas”.
Já a defesa de Francisco Matturro e Henrique Fraga, representada pelo advogado Fernando José da Costa, afirmou que, em diversas ações do Melhor Caminho, “o Poder Judiciário já indeferiu pedidos de indisponibilidade de bens, inclusive com decisões colegiadas do Tribunal de Justiça confirmando esse entendimento”.
“Como os processos foram distribuídos a diferentes magistrados, podem ocorrer interpretações divergentes. Nesse contexto, a 9ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade de bens por decisão proferida ontem, no âmbito de ação civil pública ajuizada na última sexta-feira”.
“A defesa ressalta que a medida foi concedida em caráter liminar, sem prévia oitiva da parte contrária, e será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça, que poderá revertê-la, como já ocorreu em casos semelhantes”, completa a nota da defesa.
Caso Melhor Caminho
O Metrópoles mostrou que o MPSP instaurou um inquérito para investigar possível prática de improbidade administrativa também por parte do ex-secretário de Agricultura da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Piai (Republicanos).
A ação ocorre devido à atuação de sua gestão para arquivar a investigação interna na pasta que apurava possíveis irregularidades em aditivos de contratos de melhorias em estradas rurais, firmados no final da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia.
Além de Piai, também são investigados no inquérito o ex-secretário da pasta Francisco Matturro e os servidores responsáveis pelos pagamentos dos aditivos: Henrique Fraga e Ricardo Lorenzini Bastos.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a inclusão de Piai no inquérito civil também se deu devido à exoneração dos agentes públicos que estavam apurando “corretamente” os atos ilícitos.
De acordo com a promotoria, o arquivamento teria ocorrido “sem apuração exaustiva dos fatos, embora houvesse indícios do cometimento de graves irregularidades”.
Em outubro do ano passado, o Metrópoles mostrou como a Secretaria de Agricultura, sob Piai, agiu para engavetar a apuração que havia sido aberta pelo seu antecessor na pasta, Antônio Junqueira, no início do mandato de Tarcísio de Freitas.
Em nota, a defesa de Guilherme Piai, que deixou a pasta em dezembro e é pré-candidato a deputado federal, afirmou que, quando ele assumiu a secretaria, determinou a “apuração de todos os fatos relacionados ao programa, adotou as medidas cabíveis, incluindo a rescisão dos contratos com as empresas responsáveis pela prestação dos serviços, a instauração de um grupo de trabalho para análise técnica e administrativa dos procedimentos adotados e o encaminhamento do caso aos órgãos de controle competentes, garantindo total transparência e rigor na apuração”.
“Por fim, a defesa esclarece que Guilherme Piai ainda não foi formalmente citado, mas está certo de que todas as providências legais foram adotadas à época e que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, completa a nota do advogado Alfredo Vasques.
Investigação do MPSP
Nos últimos dias, o Ministério Público de São Paulo avançou nas investigações sobre possíveis irregularidades em aditivos de contratos para obras em estradas rurais da Secretaria Estadual de Agricultura, firmados em dezembro de 2022, nos últimos dias da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (ex-PSDB).
Ao menos quatro novas ações civis públicas foram abertas nos últimos dias, chegando ao total de 19 ações até o momento. Uma das novas ações, apresentada pelo promotor Sílvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, aponta possível prejuízo de R$ 896,5 mil, em valores corrigidos, no reequilíbrio econômico financeiro firmado em um dos contratos do Programa Melhor Caminho.
O contrato se referia a obras de recuperação e melhorias de estradas rurais nos municípios de Álvares Florence, Cosmorama, Palestina e Riolândia.
A ação também chegou a pedir o bloqueio de bens ao atual subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Agricultura, Ricardo Lorenzini, além do ex-secretário Francisco Maturro, do ex-coordenador de logística da pasta, Henrique Fraga, no valor limite de R$ 1,8 milhão. O bloqueio, no entanto, foi negado pela Justiça em decisão dessa quarta-feira (18/2).
As ações do MPSP derivam de cerca de 150 inquéritos instaurados a partir de um relatório feito pela própria pasta da Agricultura, em junho de 2023, que apontava indícios de ilegalidade nos aditivos assinados em contratos do Programa Melhor Caminho, que realiza obras em estradas rurais.
Ao todo, os aditamentos custaram cerca de R$ 50 milhões aos cofres do Estado, de acordo com os cálculos da própria pasta à época.
Em nota, o advogado Fernando José da Costa, que representa Henrique Fraga e Matturro, afirmou que os fatos já foram objeto de apuração perante outros órgãos, “citando-se, inclusive, apuração interna da própria Secretaria de Agricultura que afastou qualquer irregularidade”.
A defesa ainda afirmou que ambos se manifestarão nos autos no momento adequado, “demonstrando a regularidade da concessão do reequilíbrio e a legalidade dos atos praticados enquanto servidores públicos da Pasta”. “Ainda, sobre a existência de inquérito civil que apuraria eventual improbidade administrativa, a defesa informa que ainda não tem conhecimento das apurações e solicitará acesso aos autos”, completou o advogado.
O que aponta o Ministério Público
- O promotor considerou que os reequilíbrios de contrato foram concedidos sem demonstração adequada de desequilíbrio contratual e partir de pedidos similares.
- Entre os fatores apontados, está a concessão do aumento com base em justificativa de eventos externos que ocorreram antes da assinatura do contrato, como a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia e a modificação da política de preços de combustíveis.
- Além disso, o MPSP afirma que houve ausência de análise individualizada dos pedidos das empresas, com 150 contratos obtendo aumento em bloco no final de 2022, contrariando pareceres emitidos pela consultoria jurídica da própria secretaria e pela Subprocuradoria-Geral do Estado.
- No âmbito dos inquéritos abertos para apurar os contratos, o Ministério Público solicitou um parecer técnico de seu órgão especializado, o Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex). De acordo com os autos, o órgão “demonstrou não apenas a ilegalidade formal da determinação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em questão. Demonstrou, igualmente, a impertinência da concessão do reequilíbrio”.
