Defesa de Deolane tenta converter prisão preventiva em domiciliar
Pedido dos advogados de Deolane se baseia em entendimento do STF e do STJ sobre mães de crianças com menos de 12 anos
atualizado
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A defesa de Deolane Bezerra, presa nesta quinta-feira (21/5) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), entrou com uma tentativa de converter a prisão preventiva da influenciadora em domiciliar. No momento, ela se encontra na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, e fontes policiais confirmaram que ela deve ser transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista na sexta-feira (22/5).
O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, não fala diretamente em prisão domiciliar. No entanto, os advogados solicitaram um compilado de documentos que envolvem Valentina, a filha caçula de Deolane. A criança tem menos de 12 anos, e a defesa se baseou nesse fato para pedir que seja observado o “entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema”.
O entendimento ao qual os advogados se referem é o habeas corpus coletivo 143.641/SP, do STF, no qual o tribunal decidiu que mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente tenham direito à prisão domiciliar, lógica que o STJ também passou a aplicar frequentemente a casos do gênero.
Vale notar, entretanto, que há exceções a essa regra, em casos de crimes com violência ou grave ameaça; crimes praticados contra a própria criança; ou outras situações graves justificadas pelo juiz. Caberá ao magistrado responsável pelo caso de Deolane, portanto, ponderar se o caso dela se encaixa em uma dessas situações ou se o entendimento dos tribunais pode ser aplicado.
Operação Vérnix
A operação deflagrada nesta quinta-feira (21/5) pelo MPSP e pela Polícia Civil colocou na mira personagens apontados como integrantes do núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do país.
Entre os alvos estão a influenciadora digital Deolane Bezerra, familiares de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e um homem apontado como operador financeiro da organização.
Batizada de Operação Vérnix, a ação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado milhões de reais por meio de empresas de fachada, contas de terceiros e transportadoras de cargas.
- A investigação iniciou em 2019, quando policiais penais apreenderam bilhetes com detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau.
- Os manuscritos revelaram elementos relacionados à dinâmica interna do PCC, à atuação de lideranças do crime organizado e possíveis ataques contra agentes públicos.
- A Polícia Civil notou a menção a uma “mulher da transportadora”, que teria feito um levantamento de endereços de servidores públicos para auxiliar no planejamento dos ataques do PCC, e chegou a uma transportadora, o que deu início à segunda etapa da investigação.
- Batizada de Lado a Lado e deflagrada em 2021, a operação revelou a utilização da transportadora como braço financeiro do PCC, além de movimentações financeiras incompatíveis e crescimento econômico sem lastro.
- Durante a Operação Lado a Lado, as autoridades apreenderam um celular com indícios de repasses financeiros a Deolane, além de estreitos vínculos da influenciadora com um dos gestores fantasmas da transportadora.
- Deolane, segundo os investigadores, passou a ocupar posição de destaque no caso em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com o comando do PCC.
- Os levantamentos apontaram recebimentos de origem não esclarecida, circulação de valores milionários e aquisição de bens de alto padrão, o que fundamentou o desdobramento desta quinta-feira.
Envolvimento de Deolane com o PCC
Segundo a investigação, Deolane desempenhava papel fundamental ao fornecer uma camada de aparente legalidade para os recursos ilícitos do PCC. A projeção pública da influenciadora, além de suas atividades empresariais formais e da movimentação de seu patrimônio, era utilizada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro, dificultando a identificação do vínculo com a facção.
Deolane, conforme os investigadores, possuía vínculos pessoais e negociais estreitos com um dos “gestores-fantasmas” de uma transportadora em Presidente Venceslau, que já havia sido identificada como braço financeiro do PCC na operação anterior.
As autoridades ainda destacaram que Deolane passou a ocupar posição de destaque no caso em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com o comando do PCC.
Após pedido da Polícia Civil com apoio do Ministério Público paulista, a Justiça determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões, além do sequestro de 17 veículos — incluindo modelos de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões — e quatro imóveis ligados aos investigados. Seis prisões preventivas foram decretadas.
As medidas, segundo as autoridades, buscam interromper o fluxo financeiro ilícito, preservar ativos de possível origem criminosa e atingir a estrutura econômica do PCC.
