Médico é condenado a pagar R$ 2 milhões após ficar 7 anos de licença
Afastado da rede pública entre 2016 e 2023, médico continuou trabalhando, viajando ao exterior e praticando atividades físicas, diz MPSP
atualizado
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O médico Aloysio Millen de Mattos Junior, da rede pública de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, após uma investigação apontar que recebeu salários da prefeitura municipal durante sete anos sem trabalhar.
Além disso, ele terá de pagar uma multa no mesmo valor e uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos à cidade. A Justiça também suspendeu os direitos políticos do médico por oito anos e proibiu que ele firme contratos com o Poder Público pelo mesmo período.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o médico se afastou do cargo, em 2016, por licença médica, mantendo o direito de receber remuneração enquanto estivesse impossibilitado de trabalhar. No entanto, as investigações apontaram que, durante todo esse período, ele continuou exercendo atividades em sua clínica particular.
Médico fantasma
- Servidor da Prefeitura de Caraguatatuba desde 2000, o médico Aloysio Millen de Mattos Junior ficou afastado do trabalho entre setembro de 2016 e agosto de 2023 por licença médica.
- Durante esse período, ele alegou sofrer com fortes dores na região lombar e apresentou documentos afirmando estar impossibilitado de exercer suas funções.
- As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, que o médico continuava trabalhando em sua clínica particular, enquanto recebia salários da prefeitura.
- Publicações nas redes sociais mostravam o profissional praticando atividades físicas, viajando ao exterior e mantendo uma rotina considerada incompatível com a incapacidade alegada.
- Em uma das postagens, Aloysio aparece em um consultório particular acompanhado da legenda “dia de trampo”, expressão usada informalmente para se referir ao trabalho.
- Em 2020, o médico pediu a renovação da licença alegando agravamento do quadro de saúde. Após avaliação, uma perícia recomendou sua readaptação ao serviço. As irregularidades foram confirmadas em um processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão do servidor em 2023.
- Na esfera criminal, o médico já havia sido condenado por estelionato. Agora, também foi condenado por improbidade administrativa, com determinação de devolução dos valores recebidos aos cofres públicos.
Secretário de Saúde
Aloysio foi secretário de Saúde de Caraguatatuba durante a segunda gestão do prefeito Antônio Carlos da Silva (PSD), entre 2009 e 2016. Ele também já trabalhou em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), atuando no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho da prefeitura local.
As apurações conduzidas pela Promotoria revelaram ainda que o profissional levava uma rotina incompatível com a condição de saúde alegada. Registros publicados nas redes sociais mostravam o médico praticando atividades físicas e até esquiando. Informações fornecidas pela Polícia Federal (PF) também indicaram que ele realizou diversas viagens internacionais enquanto permanecia afastado do serviço público.
Segundo o Ministério Público, o esquema se manteve até 2023, quando um processo administrativo disciplinar identificou irregularidades. A investigação concluiu que o médico utilizou mecanismos fraudulentos para manter o afastamento e continuar recebendo salários da prefeitura, induzindo a administração municipal ao erro por anos.
O que diz a Prefeiura de Caraguatatuba
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que abriu uma investigação administrativa assim que tomou conhecimento das irregularidades envolvendo o médico. Segundo o município, o processo concluiu que o servidor cometeu faltas incompatíveis com o cargo público, o que resultou na demissão dele em 2023.
A administração municipal afirmou ainda que atuou em conjunto com o Ministério Público para buscar na Justiça o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. A Prefeitura também destacou que a Justiça rejeitou uma ação movida pelo ex-servidor que tentava reverter as decisões administrativas adotadas pelo município e, posteriormente, reconheceu a prática de improbidade administrativa, determinando a devolução dos valores recebidos, o pagamento de multa e outras penalidades.
Defesa do médico
Procurada pela reportagem, a defesa do médico informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que irá recorrer da condenação. Segundo o advogado Carlos Henrique Credendio, o quadro de saúde de Aloysio Millen de Mattos Junior foi amplamente comprovado durante o processo e justificou as licenças médicas concedidas pelo próprio município ao longo dos anos.
A defesa sustenta que o médico não cometeu qualquer irregularidade e nega a prática de improbidade administrativa. O advogado afirmou ainda que confia na reversão da sentença nas instâncias superiores.
