Com privatização da Sabesp, Tarcísio inicia maior desafio do governo

São Paulo – Promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a privatização da Sabesp entra oficialmente em pauta entre os deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) a partir desta terça-feira (17/10), quando o governador planeja apresentar à base governista o projeto de lei que prevê a desestatização da companhia de saneamento.

A reunião mira um afago aos parlamentares – que ainda não tiveram acesso a nenhum projeto de lei do Executivo antes de ser enviado à Alesp – como também sanar eventuais dúvidas a respeito da tarifa de água, que o governo nega que irá aumentar com a privatização.

Tarcísio planeja fazer uma oferta de ações da companhia, que já tem capital aberto, no modelo follow-on, com um acionista de referência. Detentor de 50,3% das ações, o Estado deixaria de ser o acionista majoritário da empresa.

Com a reunião desta terça, o governo pretende acelerar os trâmites para tentar aprovar a privatização na Alesp. Tarcísio planeja enviar o projeto ao Parlamento paulista após a reunião com os deputados e corre contra o tempo para tentar aprová-lo ainda em 2023.

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O governador tem dito a aliados que não gostaria de deixar a discussão da proposta avançar para o próximo ano, quando ocorrerão eleições municipais, porque a campanha eleitoral pode contaminar o debate e acarretar em perdas de apoio.

Conforme divulgado pelo Metrópoles, deputados acreditam ser difícil aprovar a privatização ainda este ano. Antes que a proposta seja votada em plenário, o texto precisa ser debatido em audiência pública, aprovado em comissões temáticas e deve dividir atenções com pautas econômicas importantes, como o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e o Orçamento para o próximo ano, que precisa ser votado até o dia 31 de dezembro.

Além disso, somente em novembro há três feriados que devem paralisar as atividades da Casa durante a semana.

Outro fator que demanda tempo é a necessidade de conquistar um mínimo de 48 votos dos 94 parlamentares da Alesp para que a desestatização seja aprovada. Desde o início da legislatura, o governo tem enfrentado dificuldades de articulação com base, sofrendo derrotas por falta de quórum e precisando adiar a votação de projetos de seu interesse.

Peso das prefeituras

Outro desafio enfrentado pelo governo é o de renegociar os novos contratos da Sabesp com  as 375 prefeituras que possuem convênio com a companhia. Na maioria dos casos, há uma cláusula que cancela os acordos em caso de privatização, o que obriga o governo a renegociar os contratos antes de dar início ao processo.

O Metrópoles apurou que Tarcísio propôs aos prefeitos, após rodadas de conversas no Palácio dos Bandeirantes, que não negociem os novos contratos com a Sabesp de forma individual, mas em conjunto e por intermédio do próprio governo paulista.

No entanto, vereadores de São Paulo, cidade que responde por 55% do faturamento da companhia, querem rediscutir cláusulas do contrato que a Sabesp tem com a Prefeitura.

Liderados pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (União Brasil), que busca reconquistar espaço perdido na máquina estatal paulista, os parlamentares vão instalar nesta semana uma comissão especial para avaliar o convênio com a Sabesp e podem atrasar ou mesmo travar o processo de privatização.

Investimento de R$ 66 bi

O objetivo da privatização da Sabesp, segundo Tarcísio, é investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado e assegurando a manutenção ou até a diminuição da tarifa de água e esgoto.

A privatização da companhia foi incluída no orçamento de 2024, enviado por Tarcísio à Alesp no início do mês. Na proposta, o governo estima receber R$ 14 bilhões com as vendas da Sabesp e da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).