Dono de choperia é condenado a 2 anos de prisão por poluição sonora

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação a dois de prisão do proprietário de uma choperia em Pirassununga, no interior paulista, por poluição sonora após reclamações da vizinhança.

O caso se arrastava desde 2019. De acordo com o processo, o estabelecimento promovia shows ao vivo e ensaios de bandas que varavam a madrugada, gerando incômodo de moradores do entorno.

Laudos periciais feitos pela Polícia Científica registraram picos superiores a 100 decibéis, medidos de dentro do quarto de um vizinho. Segundo os autos, as normas técnicas vigentes permitem ruídos de no máximo 60 decibéis para o período noturno em áreas mistas.

A decisão ainda destacou que esse nível de poluição sonora pode causar doenças como surdez precoce, depressão e insônia. Uma das vítimas relatou à Justiça que durante cinco anos teve dificuldades de sono devido ao volume do som.

Entenda o caso

• Vizinhos de uma choperia em Pirassununga reclamavam do barulho do estabelecimento, que promovia shows que “varavam a madrugada”.
• Laudo registrou pico de 100 decibéis no quarto de um vizinho, quando o máximo permitido é de 60.
• Dono do estabelecimento era reincidente e tem antecedentes criminais.
• Juiz destacou que o direito ao sossego e a um ambiente saudável deve ser protegido pela lei.
• Dono da choperia foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão.
• Pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

O dono do estabelecimento, que é reincidente e possui antecedentes criminais, foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão, que serão cumpridos inicialmente em regime fechado.

Já a empresa foi interditada e não poderá funcionar até que comprove ter feito as obras necessárias para o isolamento acústico. Também foi aplicada uma multa no valor de cinco salários mínimos, que será destinada para entidades ambientais ou culturais.

A defesa tentou anular o processo alegando falta de provas e problemas nos aparelhos de medição, mas os desembargadores rejeitaram os argumentos.

O relator do caso, desembargador Camilo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, destacou que o direito ao sossego e a um ambiente saudável deve ser protegido pela lei.

“Não por acaso, a jurisprudência já reconhece, de longa data, a poluição sonora como sendo uma das formas adversas de alteração do meio ambiente. A prova oral amealhada aos autos revela de modo indubitável que a emissão do barulho derivada do estabelecimento comercial resultou em poluição sonora, por longo período (cerca de quatro anos), em níveis mais elevados do que o comumente esperado e permitido”, afirmou o magistrado.