Caso Daniel Alves: protocolo passa em comissão e será votado no Senado

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/9), um relatório que reúne projetos de combate à violência contra a mulher e estabelece o protocolo “Não Nos Calaremos”, inspirado no mesmo dispositivo utilizado na Espanha durante a prisão do jogador Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate. Agora, o texto será votado no plenário da Casa.

O relatório da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) compilou o projeto “Não é Não”, aprovado na Câmara dos Deputados no início de agosto, com outra proposta que tramitava no Senado Federal.

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O texto apresenta orientações para prevenção, identificação e conduta em casos de assédio em estabelecimentos e prevê:

• Adesão obrigatória de casas noturnas, boates, festas, festivais, shows, rodeios, vaquejadas e eventos esportivos;
• Remoção do agressor para evitar novos atos de violência contra vítimas ou denunciantes;
• Transporte gratuito para a vítima a um local seguro de escolha dela;
• Alertas aos canais de denúncia sobre o episódio;
• Todos os estabelecimentos que seguirem o “Não Nos Calaremos” devem ter um colaborador, preferencialmente uma mulher, responsável por prestar assistência a eventuais vítimas de violência sexual. O colaborador deve ter treinamento específico para cumprir a função;
• Obrigatoriedade do poder público de divulgar frequentemente a lista atualizada de estabelecimentos que cumprem o protocolo;
• Multas entre R$ 500 a R$ 50 mil para estabelecimentos que descumprirem o previsto no protocolo;
• Bares, restaurantes, hotéis e congressos que aderirem ao protocolo de forma voluntária também serão identificados com o selo “Não Nos Calaremos”.

“Condutas criminosas praticadas contra as mulheres são naturalizadas e reduzidas a meras brincadeiras, mesmo quando mulheres são tratadas como coisas. O assédio sexual e o estupro são equiparados a elogios e as mulheres são, muitas vezes, ridicularizadas e revitimizadas por quem poderia, ou melhor, deveria prestar assistência e socorro”, afirmou Mara Gabrilli em nota.

Protocolo semelhante foi aprovado pelo governo de São Paulo. Caso aprovado no Senado, ele será válido em todo o território nacional.