Câmara Municipal de SP aprova reajuste dos servidores em 2º turno
Categoria era contra proposta e reivindicava reajuste digno. O texto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
atualizado
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Os vereadores de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (13/5), em segundo turno de votação, o projeto de lei enviado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado com 35 votos a favor e 16 votos contra. O texto segue agora para sanção do prefeito.
O governo irá fazer o pagamento dos 3,51% em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026, e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027. O projeto do Executivo determina que, havendo disponibilidade orçamentária e financeira, a segunda parcela poderá ser antecipada para este ano. O PL foi aprovado em primeiro turno na semana passada, com 32 votos a favor, 16 votos contra e uma abstenção.
A Prefeitura de São Paulo ressalta no texto do PL que a revisão geral anual segue o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor). A medida vale para os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade – tanto da administração direta quanto da indireta. O impacto financeiro estimado é de R$ 1,1 bilhão ao ano.
Antes da votação, servidores municipais realizaram protestos em frente à Câmara contra a proposta de reajuste apresentada pela prefeitura. Os profissionais reivindicam um reajuste salarial digno, a realização de concursos públicos, e a não exclusão do cargo de Professor de Educação Infantil (PEI), que é ameaçado de extinção pelo projeto de lei. Eles também manifestam oposição às privatizações da gestão Nunes e ao sucateamento dos serviços municipais.
O texto também prevê a atualização do abono complementar para docentes e sugere mudanças na estrutura de cargos e possibilidade de transformação de cargos de professor de educação infantil e novas etapas em concursos.
A decisão, contudo, não agradou os servidores públicos. A proposta apresentada pelo governo foi rejeitada pelo funcionalismo.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), a inflação medida pelo IPCA acumulado nos 12 meses (até março de 2026) registrou variação próxima a 5,5%. Além disso, o sindicato também criticou os “ataques à educação” previstos no PL. A medida prevê ampliar de 20% a 30% a margem de contratação temporária para todos os cargos dos professores.
