Acusado de roubo, jovem acaba absolvido pela Justiça após ter perdido o RG

São Paulo — Um jovem de 26 anos, que passou quatro meses preso sob acusação de roubo, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele havia sido acusado após perder o RG e o documento ser encontrado pela polícia em um carro utilizado no crime.

A decisão, de 22 de outubro, aponta que, “embora certa a materialidade do crime, o caso é de absolvição por falta de provas da autoria do réu”.

Reconhecimento irregular

O rapaz foi preso preventivamente em junho de 2021 após seu documento de identidade ter sido encontrado dentro do veículo que uma dupla utilizou para roubar uma residência, em maio daquele ano, em São Vicente, no litoral paulista. Ele havia perdido o documento meses antes.

O acusado foi reconhecido de forma irregular pelas vítimas. Em audiência, elas declararam que a autoridade policial apresentou apenas o documento de identidade encontrado para apontar o suspeito. Em seguida, apresentaram uma foto mais atualizada do rapaz, sem apresentar registros de outras pessoas.

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Para o juiz João Lima de Souza Pacheco, isso “bastou para sugestionar as vítimas e macular de forma insanável tanto o reconhecimento fotográfico quanto os reconhecimentos subsequentes feitos no processo”.

Conforme a decisão, uma das vítimas, ao ser convocada à delegacia para novo reconhecimento, afirmou que “já fazia muito tempo do acontecido e suas filhas não se lembrariam do rosto do indivíduo”. A declaração foi registrada por um escrivão de polícia.

A defesa do rapaz insistiu na oitiva do escrivão em juízo, mas ele não compareceu em nenhuma audiência.

Diante disso, o juíz repercutiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a invalidade da prova, em alinhamento com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O reconhecimento fotográfico e/ou pessoal inválido não poderá servir de lastro nem a condenação nem a decisões que exijam menor rigor quanto ao standard probatório, tais como a decretação de prisão preventiva, o recebimento de denúncia ou a pronúncia”, transcreveu o magistrado.

Absolvição

Além do reconhecimento irregular, a defesa destacou à Justiça que os outros réus, identificados como participantes do roubo, confessaram o crime e não citaram a participação do jovem de 26 anos.

A investigação também encontrou um álibi para o acusado. Ele havia buscado uma namorada no trabalho na madrugada do crime.

“Em todo esse contexto, tem-se que a única prova efetiva da autoria do réu é uma série de reconhecimentos pessoais viciada desde o início, enquanto diversos outros elementos, mais confiáveis do que a memória sugestionada das vítimas, apontam em sentido contrário”, concluiu o juiz.

O magistrado aplicou o princípio in dubio pro reo – que estabelece que, se houver dúvida no julgamento por falta ou insuficiência de provas, o juiz deve absolver o acusado. A decisão livrou o jovem de uma condenação por roubo qualificado.

Defesa comemora decisão

O advogado Octavio Augusto Rolim, que representa o réu, afirmou que esta absolvição “deve ser comemorada pela sociedade”. Isso porque ela “pois materializa o irrestrito comprometimento que o Poder Judiciario deve ter com efetiva justiça, com a busca da verdade”.

“Havia uma possibilidade de condenação errônea e irremediável tendo como base um reconhecimento fotográfico realizado à margem da lei e da jurisprudência predominante sobre o tema”, destacou.

Ele destaca que, nos autos, não discutiu a ocorrência do roubo, cuja ocorrência foi comprovada, mas os elementos que colocaram o rapaz na cena do crime.

“Erros como esses infelizmente não são exceção, ao revés, infelizmente são praticados hodiernamente, mas, enquanto defesa e operadores do direito, devemos lutar incansavelmente contra estes atos, somente dessa forma alcançaremos de fato a justiça”, finalizou o advogado.