Acordo destina R$ 51 milhões para a implementação do Parque do Bixiga

São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou que a Justiça de São Paulo homologou o acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Uninove que destina R$ 51 milhões para a implementação do Parque do Rio Bixiga (área de construção na foto de destaque), na região central da cidade.

O acordo de improbidade administrativa, de mais de R$ 1 bilhão, também prevê, entre outras coisas, a cessão, por 16 anos, de um prédio da Uninove à Secretaria Municipal da Saúde e a transferência de um imóvel no Cambuci para o município.

A homologação foi assinada pelo juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, José Eduardo Cordeiro Rocha, no último dia 25.

Em relação ao Parque do Rio Bixiga, antigo sonho do dramaturgo Zé Celso Martinez Corrêa, que morreu em julho do ano passado, os R$ 56 milhões serão usados para a compra do terreno para sua construção.

Como foi o acordo

Segundo o MP, o acordo foi feito após a Uninove reconhecer participação em um esquema para driblar a fiscalização da instituição.

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Investigações apontaram que a universidade pagou R$ 5,6 milhões para dois fiscais fraudarem documentos, de modo que a Uninove deixasse de pagar impostos entre 2003 e 2012.

Além de assumir envolvimento no esquema, a instituição se comprometeu a indenizar o município, abrindo caminho para o acordo.

O promotor Silvio Marques afirmou que esse foi o maior acordo firmado pelo MPSP em casos de improbidade administrativa até hoje.