Recuperação judicial da 123 Milhas não tem relação com medidas de Lula
Segundo a 123 Milhas, o pedido foi necessário para renegociar dívida ocasionada por fatores como alta nos preços das passagens e outros
Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Texto associa o pedido de recuperação judicial da empresa de turismo 123 Milhas a políticas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação afirma que a medida é “tendência” no país devido “ao desgoverno que comanda o Palácio do Planalto” e cita uma pesquisa do Serasa que indica um aumento de 82,1% nos pedidos de recuperações judiciais. O conteúdo foi compartilhado com a legenda: “Gigante do turismo não suporta o cerco e pede recuperação judicial. Sem alternativa”.
Onde foi publicado: Website, X (antigo Twitter) e Telegram.
Contextualizando: Uma publicação feita pelo site Jornal da Cidade Online associa o pedido de recuperação judicial da empresa de turismo 123 Milhas a políticas econômicas do governo Lula (PT), mas a própria empresa admite que a crise foi provocada pela alta nos preços das passagens e do combustível de aviação, além de outros fatores, como as mudanças feitas pelas companhias aéreas para restringir a negociação de passagens por meio de milhas.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO pedido de recuperação da empresa foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em 31 de agosto de 2023. Em nenhum momento o nome de Lula ou qualquer política do governo federal é mencionada no requerimento.
Ao Comprova, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que “não possui qualquer relação com o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa 123 Milhas ao Poder Judiciário”.
Como a publicação pode ser interpretada: A inserção de personagens estranhos ao contexto em uma determinada situação pode levar ao entendimento de que há uma correlação entre ambos. É o caso de comentários feitos no X e que responsabilizam o governo atual pela situação que levou a empresa a pedir a recuperação judicial.
O que diz o responsável pela publicação: Por e-mail, a administração do site em que o texto foi publicado disse que o “Jornal da Cidade Online em momento algum diz que a 123 Milhas pediu recuperação judicial por conta de um ‘cerco’ do governo Lula”. “O que fizemos foi a constatação de que no ano de 2023 houve um aumento exponencial de pedidos de recuperação judicial. A fonte é o Serasa”, complementa.
Como é o modelo de negócio da 123 Milhas
Fundada em 2016, em Belo Horizonte (MG), pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, a 123 Milhas atua como intermediadora na emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens nacionais e internacionais. O negócio é baseado na compra de milhas que não serão utilizadas por clientes de programas de fidelidade e, posteriormente, na emissão das passagens por meio desses programas.
A empresa é conhecida por oferecer bilhetes por preços abaixo dos praticados pelo mercado. Isso é possível porque a companhia, com a aquisição das milhas, consegue comprar passagens e serviços em grandes quantidades, o que possibilita negociar os produtos a preços menores.
Em 2021, a empresa criou o programa Promo123, que vendia passagens aéreas e pacotes de viagem com datas flexíveis. Nessa modalidade, o cliente indicava o período em que pretendia viajar e adquiria a passagem por um valor abaixo do oferecido pelas companhias aéreas e demais agências de viagens.
No entanto, a emissão do bilhete ocorreria somente após a compra. Segundo a empresa, o modelo permitiria escolher “o melhor momento” para adquirir os serviços por um preço mais vantajoso.
O UOL noticiou que, no mesmo ano do lançamento do programa, a 123 Milhas se tornou o maior anunciante do Brasil, com investimento de R$ 2,37 bilhões em publicidade, de acordo com o ranking Agências & Anunciantes, publicado pelo Meio & Mensagem, em parceria com a Kantar Ibope Media. A 123 Milhas afirma atender uma média de 5 milhões de clientes por ano.
O pedido de recuperação judicial
A 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no TJ-MG em 29 de agosto. A solicitação ocorreu após a crise desencadeada pelo anúncio da suspensão da emissão de passagens de pacotes de viagens adquiridos na modalidade promocional, com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano.
Desde que comunicou aos clientes que não cumpriria com as emissões de passagens, a 123 Milhas passou a ser alvo de ações judiciais cíveis e coletivas, bem como de notificações e investigações por parte da Senacon, do Ministério Público Federal (MPF), do Procon-SP e outros órgãos de defesa do consumidor.
Em nota divulgada à imprensa, a companhia afirmou que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.
Em 30 de agosto, as empresas do grupo — composto pela 123 Milhas, Novum e Art Viagens — enviaram à Justiça uma lista de credores com uma dívida que totaliza mais de R$ 2,29 bilhões. O documento inclui pessoas físicas, dívidas trabalhistas e empresas de todos os portes, incluindo instituições financeiras, empresas de tecnologia e de turismo.
O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas acompanha um requerimento de tutela para suspensão das cobranças das dívidas (que prevê o não pagamento aos credores por 180 dias). Este seria o prazo para que a empresa formulasse um plano de pagamento gradual.
No dia 31 de agosto, o TJ-MG aceitou o pedido do grupo
A magistrada também definiu que sejam apresentadas as contas demonstrativas mensais, enquanto a medida estiver em vigor.
Pedido não tem relação com políticas do governo Lula
Na petição que fundamenta o pedido
Entre as razões que levaram à crise elencadas estão fatores como o aumento dos preços das passagens após a pandemia de covid-19, acompanhado da alta no combustível de aviação, o que impossibilitou a emissão das passagens já adquiridas pelos clientes.
A dificuldade de cumprir com os serviços prometidos no programa Promo123 e a alta taxa de juros sobre as suas dívidas também são apontadas como razões que desencadearam o pedido de recuperação.
“Por exemplo, se acreditava que para cada voo vendido, o cliente também adquiriria outros produtos atrelados à viagem (reservas de hospedagem, passeios etc.), mas isso acabou não ocorrendo na prática”, argumenta o grupo.
O documento enviado à Justiça explica que a 123 Milhas estimava uma redução do preço das passagens diante de um esperado aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas após o período de restrições impostas pela pandemia.
“Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevasse, fazendo com que a 123 Milhas não conseguisse adquirir tais produtos nos termos contratados com seus clientes”.
Segundo o Poder360, a empresa ainda cita a Azul Linhas Aéreas na lista de razões da crise econômico-financeira. De acordo com a agência de viagens, a Azul rescindiu um contrato que lhe dava vantagens competitivas aos preços das passagens e isso “inviabilizou o cumprimento de suas obrigações”.
Por fim, as empresas alegam que o modelo de aquisição das passagens, por meio de pontos e milhas, deixou de ser vantajoso diante de fatores como: “(i) precificação das passagens pelas companhias aéreas, que passaram a exigir maior quantidade de pontos/milhas para se emitirem passagens; e (ii) criação de novas regras pelas companhias aéreas em seus programas de fidelidade, que restringiram de forma drástica a utilização de pontos/milhas pelos seus participantes”.
Ainda segundo a petição, todos esses elementos afetaram as operações da companhia e resultaram na suspensão dos pacotes promocionais já adquiridos, decisão que desencadeou uma enxurrada de reclamações e processos.
Não há, no decorrer do documento, qualquer menção a políticas do governo Lula que poderiam ter influenciado no cenário de crise.
O Comprova procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência, que encaminhou a demanda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por meio da Senacon, o órgão informou que não possui relação com o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa.
“O pedido de recuperação judicial é uma medida prevista na legislação brasileira, que permite a uma empresa em situação financeira delicada buscar a reestruturação de suas atividades e dívidas com o objetivo de garantir a sua continuidade. Este procedimento é solicitado pela própria empresa ao Poder Judiciário, visando encontrar soluções para os desafios econômicos enfrentados”, disse.
“Neste contexto, a Senacon monitora e fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor pelas empresas, mas não interfere nos processos de recuperação judicial, que são da alçada do Poder Judiciário”.
O Comprova também entrou em contato com a 123 Milhas por e-mail, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.
CPI das Pirâmides Financeiras
Em 6 de setembro, o sócio e administrador da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esquemas de pirâmides financeiras. Proibida no Brasil, a prática funciona baseada no recrutamento de novos participantes com o objetivo de custear benefícios pagos aos mais antigos, com promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
A agência de viagens entrou na mira dos parlamentares depois que anunciou a suspensão na emissão de passagens e de pacotes promocionais até o fim do ano por conta de dificuldades financeiras.
No depoimento à CPI, Madureira pediu desculpas pelos prejuízos causados e disse que o mercado se comportou de forma diferente do esperado. Segundo ele, isso impossibilitou a viabilidade da linha promocional da empresa. O sócio da 123 Milhas também negou que o seu modelo de negócio seja uma pirâmide financeira.
A CPI ainda deve ouvir os depoimentos do outro sócio da empresa, Augusto Júlio Soares Madureira, e de outras oito pessoas envolvidas no caso.
Dados de pedidos de recuperação judicial
O texto que associa o requerimento da 123 Milhas à gestão do presidente Lula traz dados de uma pesquisa que aponta um aumento de 82,1% nos pedidos de recuperações judiciais no Brasil.
A informação é verdadeira e se baseia em um levantamento da Serasa Experian referente a julho de 2023, quando 102 empresas solicitaram a medida. Em julho de 2022, foram 56 pedidos.
A pesquisa também indica que esse foi o terceiro número mais alto registrado no ano, atrás apenas dos meses de maio e fevereiro. Veja a comparação mês a mês:
Conforme o levantamento, “Micro e Pequena Empresa” foi o porte que liderou os pedidos de recuperação judicial, registrando 62 requerimentos. Em seguida aparece “Média Empresa”, com 30 pedidos, e “Grande Empresa”, com 10.
Na divisão por setores, o ranking é liderado pelas empresas de “Serviço” (41), “Comércio” (38), “Indústria” (20) e “Primário” (1).
A pesquisa é realizada a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências (requeridas e decretadas) e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas mensalmente na base de dados da Serasa Experian, provenientes dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados brasileiros.
Ao Comprova, a Serasa Experian informou que “realiza levantamentos econômicos sem qualquer relação ou comentários a respeito do governo ou políticas econômicas”.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de setembro, a publicação alcançava 3,8 mil visualizações no Telegram e 7,5 mil visualizações no X.
Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar notícias sobre o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas (G1, Folha, CNN Brasil). Em seguida, encontramos o pedido da empresa
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou checagens de outros conteúdos publicados pelo site Jornal da Cidade Online (1, 2 e 3). Recentemente, o projeto mostrou que vídeo exagera tamanho de lista de espera por transplante para enganar sobre Faustão e SUS, e que publicação engana ao comparar dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro.
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