SP autoriza parcelamento de ICMS sobre vendas de Natal

Em decreto publicado neste sábado (17/12), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), autorizou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas do varejo em dezembro.

Com a medida, publicada no Diário Oficial do Estado, os lojistas de São Paulo poderão pagar 50% do ICMS referente às vendas do Natal até o dia 20 de janeiro. A segunda cota de 50% pode ser paga, sem multa ou juros, até 20 de fevereiro de 2023.

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O parcelamento do ICMS reforçará o caixa dos varejistas no início do ano, período em que, tradicionalmente, há uma queda sazonal no movimento do setor.

A estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo é a de que o estado vem perdendo cerca de R$ 1 bilhão por mês em arrecadação por causa da redução da incidência do ICMS sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. O limite ao teto do ICMS foi aprovado em junho pelo Congresso Nacional.

Vendas do varejo

As vendas do comércio varejista brasileiro registraram um crescimento de 0,4% em outubro, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação é com setembro deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta é de 2,7%.

Apesar do avanço, houve uma desaceleração no volume de vendas em outubro – em setembro, a alta foi de 1,2% na comparação com o mês anterior.

Já no acumulado de 2022, entre janeiro e outubro, as vendas do varejo registram crescimento de 1%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 0,1% – a primeira taxa positiva depois de cinco meses consecutivos de queda do indicador.