Lula indica nome para comando da CVM e aguarda sabatina. Saiba quem é

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o nome do ex-diretor e ex-presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Otto Lobo para assumir a presidência da autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.

A indicação de Lula foi publicada na edição dessa quarta-feira (7/1) do Diário Oficial da União. A mensagem foi encaminhada ao Senado Federal, que fará a sabatina com o indicado.

Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sabatinar Otto Lobo e aprovar, ou não, a sua indicação para o comando da CVM.

Lula também indiciou o advogado Igor Muniz, presidente da Comissão de Direito Societário da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para o colegiado. Se aprovado, ele deve ocupar a vaga do ex-diretor Daniel Walter Maeda Bernardo.

Quem é Otto Lobo

O indicado por Lula para comandar a CVM exerceu o cargo, de forma interina, até o dia 31 de dezembro do ano passado, quando terminou o seu mandato. Ele era diretor da autarquia desde 2022.

Lobo assumiu o comando interino da CVM após a saída do então presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, em julho do ano passado – dois anos antes do fim do mandato.

Até que um novo nome seja aprovado pelos senadores, a CVM será presidida, interinamente, pelo diretor João Accioly. A outra cadeira do colegiado é ocupada atualmente pela diretora Marina Copola. O quórum mínimo para as reuniões e julgamentos da CVM é de três diretores.

Caso seja aprovado pelo Senado, Otto Lobo comandará a CVM em um “mandato-tampão” até julho de 2027 – e não por cinco anos, o mandato “cheio”, tradicional. Lobo apenas complementará o período restante do mandato de Nascimento.

Decisão polêmica

No ano passado, o agora indicado por Lula para a presidência da CVM foi responsável por uma decisão considerada controversa por parte do mercado.

Lobo votou duplamente, tanto como diretor quanto como presidente interino da autarquia, pela não obrigação de uma proposta de fechamento de capital (OPA) da Ambipar, que atualmente está em recuperação judicial.

O fechamento de capital por meio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) é o processo formal por meio do qual uma empresa de capital aberto compra a maioria ou a totalidade das ações de minoritários para sair da Bolsa de Valores, deixando de ter ações negociadas publicamente. Em tese, isso resulta em menor transparência e liquidez para os acionistas remanescentes, mas garante aos controladores maior controle e flexibilidade estratégica.

Lobo acabou contrariando a avaliação da área técnica da CVM, que, em março de 2025, havia entendido que o controlador da multinacional de gestão ambiental teria atuado junto a agentes do mercado para comprar ações da empresa, o que teria elevado artificialmente o valor dos papéis em mais de 800%.

Na prática, segundo a área técnica da CVM, essa operação teria reduzido a liquidez dos papéis da empresa e dificultado que os acionistas minoritários pudessem se desfazer das suas participações.

Os técnicos da CVM vinham pedindo que o voto duplo de Lobo fosse, então, reconsiderado. No fim do ano passado, em nova reunião sobre o assunto, o colegiado votou contra a reconsideração do voto.

O que faz a CVM

A CVM foi criada em 1976, pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Trata-se de uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária.