Governo renova concessão de 14 empresas de energia. Enel fica fora
Empresas terão 60 dias para assinar novos contratos, que garantem a prestação do serviço por mais 30 anos
atualizado
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O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou, nesta segunda-feira (6/4), um total de 14 distribuidoras de energia elétrica para assinar a renovação dos contratos de concessão. A medida garante a essas empresas a continuidade da prestação do serviço por mais 30 anos.
Ficaram de fora da lista, porém, as concessões da Enel em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Em relação à distribuidora paulista, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa um Termo de Intimação (TI) contra a empresa.
Nos casos do Rio de Janeiro e do Ceará, as prorrogações foram recomendadas pela agência e podem acontecer em um novo despacho do governo. Os contratos da Enel em São Paulo e no Ceará terminam em 2028. O do Rio, cujo serviço inclui cidades como Niterói, expira neste ano.
No início do governo, o MME estimou que a renovação dos contratos de distribuição deve render R$ 500 bilhões até 2034. Ao todo, 20 concessões têm prazo de vigência que terminam nos próximos sete anos.
As 20 concessões representam 62% do mercado nacional. Elas atendem a 86 milhões de consumidores e respondem por uma receita bruta anual de R$ 269 bilhões.
