Justiça dos EUA permite que petroleira processe Cuba por expropriação

A Justiça dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil, gigante norte-americana do setor petrolífero, pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba pela expropriação de seus ativos na década de 1960. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23/6) pela Suprema Corte do país.

Com a medida, a ação entre a petroleira e a ilha caribenha volta para a primeira instância. Isso vai permitir que o processo, parado há anos, seja retomado. 

Na decisão, o tribunal alegou que o governo de Cuba não tem soberania no caso. Por isso, Havana poderá ser cobrada com base na Lei Helms-Burton, criada em 1996 para permitir que cidadãos norte-americanos, assim como empresas, cobrassem judicialmente por bens confiscados pela Revolução Cubana. 

Depois que Fidel Castro chegou ao poder em Cuba, diversas empresas internacionais no território cubano foram nacionalizadas. Entre elas a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, que mantinha uma linha de refino e distribuição de petróleo na ilha.

No fim da década de 1960, uma agência norte-americano calculou que os prejuízos da empresa petrolífera com a expropriação ultrapassou a casa dos US$ 70 milhões — mais de US$ 1 bilhão em valores corrigidos. 

A decisão da Suprema Corte dos EUA contra Cuba se soma a outras ações recentes de Washington que visaram a ilha.

Alvo de um embargo comercial que já dura quase sete décadas, o país caribenho voltou a ser pressionado economicamente pelo governo norte-americano desde que Donald Trump reassumiu a Casa Branca, em janeiro de 2025.

Nos últimos meses, Washington aplicou novas sanções contra Cuba — a última rodada delas nesta terça-feira, que visaram empresas estatais dos setores industrial e de mineração.

Os EUA também impuseram restrições nas exportações de petróleo para a ilha, principalmente o fluxo que partia da Venezuela, agora comandada por Delcy Rodríguez, que tem se mostrado alinhada com os planos norte-americanos.

Além disso, Trump tem feito declarações sobre a possibilidade de agir militarmente contra a ilha. O presidente dos EUA já chegou a falar, por exemplo, que tomaria uma atitude logo após o fim da guerra com o Irã.