França aprova eutanásia para pacientes com doenças incuráveis

O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15/7), uma lei que autoriza a morte assistida ou eutanásia sob determinadas condições, em uma das reformas mais controversas do governo do presidente Emmanuel Macron.

A medida coloca o país entre as poucas nações do mundo que permitem esse tipo de procedimento, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

A aprovação, porém, ainda não encerra o processo legislativo. O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, solicitou que o Conselho Constitucional da França avalie a conformidade da proposta com a Constituição antes da entrada em vigor da nova regra.

O Conselho é a principal autoridade constitucional do país e suas decisões têm caráter vinculante. O órgão pode invalidar integralmente uma legislação ou determinar restrições a partes específicas do texto.

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Limitações da lei

• Pela nova lei francesa, o direito à morte assistida será limitado a adultos que enfrentem uma doença incurável e estejam em condições de manifestar sua decisão de forma “livre e esclarecida”.
• O paciente também deverá apresentar sofrimento físico resistente aos tratamentos disponíveis ou considerado insuportável caso tenha decidido não iniciar ou interromper determinado procedimento médico.
• O pedido deverá passar por uma avaliação médica.
• Um profissional será responsável por verificar inicialmente se o paciente atende aos critérios previstos, antes de uma análise por um comitê especializado.
• A decisão final caberá ao médico responsável, e o paciente poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
• A regra estabelece ainda que, em princípio, a própria pessoa deverá administrar a substância letal.
• A exceção será para pacientes que, por limitações físicas, não tenham condições de realizar o procedimento sozinhos.

A legislação aprovada também diferencia a morte assistida do suicídio assistido. Na eutanásia, a equipe médica administra diretamente a substância que provoca a morte do paciente após a solicitação dele.

Já no suicídio assistido, os profissionais fornecem a medicação, mas o próprio paciente realiza a administração.

A proposta foi uma das principais bandeiras de Macron nos últimos anos e gerou amplo debate político e social na França.

Com a aprovação parlamentar, a França se aproxima de países que já adotam diferentes modelos de assistência médica à morte, embora as regras variem significativamente entre cada legislação nacional.