Justiça dos EUA bloqueia acesso pelo correio a pílula abortiva

A pílula abortiva mifepristona está proibida, temporariamente, de ser enviada pelo correio nos Estados Unidas. A decisão foi de um tribunal de apelações dos Estudos Unidos e publicada pela agência Reuters nessa sexta-feira (1/5). A decisão restringe de forma significativa o acesso ao medicamento no país, especialmente em estados onde o aborto foi proibido.

O painel de três juízes do 5º Circuito de Apelações, com sede em Nova Orleans, decidiu por unanimidade que a Louisiana, governada por republicanos, provavelmente terá êxito no processo contra a norma adotada em 2023 pelo governo do ex-presidente Joe Biden.

A regra da agência reguladora (FDA, na sigla em inglês) de alimentos e medicamentos dos EUA havia eliminado a exigência de que a mifepristona fosse entregue presencialmente. Embora a decisão ainda seja temporária, ela é a primeira a restringir de forma relevante o acesso ao remédio em uma série de ações judiciais que contestam tanto a aprovação inicial da substância, em 2000, quanto normas posteriores que facilitaram sua obtenção.

Quase metade dos estados norte-americanos proibiu ou restringiu severamente o aborto desde que a Suprema Corte reverteu, em 2022, o direito constitucional ao procedimento. O aborto medicamentoso é feito com dois remédios: a mifepristona, usada em cerca de dois terços dos abortos no país, seguida do misoprostol, indicado para interromper a gestação nas primeiras dez semanas.

A Louisiana processou a FDA no ano passado, alegando que a agência ignorou riscos de eventos adversos graves, como sepse e hemorragia, ao flexibilizar as regras de acesso. O governo Biden, por sua vez, defendia que o medicamento é seguro e eficaz, citando estudos que apontam eventos adversos graves em menos de 1% das pacientes. As farmacêuticas GenBioPro e Danco Laboratories entraram no processo para defender a regra da FDA e podem, assim como a própria agência, pedir que todo o 5º Circuito reconsidere a decisão ou recorrer à Suprema Corte dos EUA.