Congresso argentino aprova lei que flexibiliza proteção de geleiras
Projeto, defendido por Javier Milei, restringe a proteção a toda a área glacial, permitindo operações de mineração
atualizado
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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta quinta-feira (9/4), a reforma da lei de proteção das geleiras. O projeto restringe a proteção a toda a área glacial, permitindo operações de mineração.
O texto foi aprovado com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções. A reforma, que já tinha sido aprovada pelo Senado, é mais uma defendida pelo governo de Javier Milei. A oposição tem prometido tentar barrar o projeto no Judiciário pelo risco ao meio ambiente.
A deputada Sabrina Selva afirmou que “o debate proposto sobre a reforma da lei das geleiras é tão desonesto quanto o governo, tão enganoso quanto a sua narrativa”. “Esta lei é inconstitucional e regressiva; levará a conflitos interjurisdicionais”, destacou.
Na quarta-feira (8/3), o Greenpeace fez uma manifestação em frente ao Congresso para pedir que os deputados não aprovassem o projeto “pois coloca em risco as principais reservas de água doce do país e representa uma entrega direta da água dos argentinos a interesses econômicos”.
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O relator, deputado José Peluc, afirma, no entanto, que o projeto não representa riscos. “Eles estão tentando distorcer o conceito da lei, dizendo que não teremos mais geleiras ou que não as protegerão, o que demonstra que não leram o projeto e não entendem o sistema hídrico”, afirmou Peluc.
O presidente Javier Milei comemorou a aprovação em um comunicado oficial em que cita nominalmente os governadores que apoiaram a medida.
“Esta reforma histórica esclarece com precisão científica que as geleiras e as formas de relevo periglaciais que desempenham funções hídricas devem continuar a ser protegidas, permitindo, com base em avaliações técnico-científicas provinciais, a exploração de minerais em terrenos que foram incorretamente classificados como geleiras e que não faziam parte do objeto de proteção da lei”, disse.
O comunicado também afirma que o cuidado com o ambiente e o crescimento econômico não são inimigos, criticando o que chama de “distorções ideológicas” e “organizações estrangeiras”.
