Casa Branca critica Brasil por Pix, Mercosul e “taxa das blusinhas”

A Casa Branca publicou documento, nesta quarta-feira (1º/4), em que detalha negócios dos Estados Unidos com outros países. No relatório, ao qual o Metrópoles teve acesso, o governo norte-americano faz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”, o Pix e as tarifas adotadas pelo Mercosul.

O documento detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas de importação adotadas pelo Brasil. “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário.”

“O governo brasileiro cobra alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, diz o relatório.

O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas” – a medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores a esse montante, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.

A medida, sancionada em 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não foi bem recebida pelo eleitor. A decisão, inclusive, impactou na avaliação do petista, que viu sua popularidade cair após aprovação da nova taxa de importação.

O relatório, de acordo com a Casa Branca, é um “complemento” à agenda da Política Tarifária adotada por Donald Trump neste segundo mandato. O objetivo, segundo o governo dos EUA, é destacar as principais barreiras comerciais impostas a produtos norte-americanos. O documento divide as barreiras em 14 categorias, incluindo políticas de importação, medidas sanitárias e barreiras de investimento.

Críticas ao Pix

O relatório também faz críticas ao Pix, meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC). A Casa Branca critica o fato de a autarquia “deter, operar e regular” o Pix. “Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix”, diz outro trecho do documento.

“Isso prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, destaca o relatório.

O Pix já havia entrado no radar de Donald Trump em outro momento. No ano passado, após anunciar taxas de 50% a produtos brasileiros, a Casa Branca divulgou a abertura de investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio Norte-Americana.

O documento apontava supostas “práticas desleais”, incluindo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix. Ainda segundo o relatório, a “pirataria” na região “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”.

De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação, o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais”, que não se limitam a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Mercosul

O documento também faz críticas ao Mercosul ao afirmar que exportadores americanos enfrentam “incertezas significativas” no mercado brasileiro, pois o governo “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”.

“A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”, diz um trecho do relatório.

O Mercado Comum do Sul, o Mercosul, é um bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e cria zona livre de comércio entre os países-membros, com adoção de isenção ou redução de taxas e tarifas para importações/exportações dentro do bloco.