De 25 de Março a etanol: veja outras reclamações dos EUA em relatório
Documento da Casa Branca aponta barreiras brasileiras em setores como audiovisual, etanol, propriedade intelectual e serviços digitais
O governo dos Estados Unidos ampliou o leque de críticas ao Brasil em novo relatório divulgado nesta quarta-feira (1º/4). No documento, a Casa Branca lista uma série de reclamações que vão de tarifas sobre o etanol a regras para o setor audiovisual, apontando o que classifica como barreiras comerciais e medidas protecionistas adotadas pelo país.
Rua 25 de Março
Os EUA classificam a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos “mercados físicos notórios” mais críticos do mundo para a violação de direitos de propriedade intelectual.
De acordo com o texto, a região é um centro persistente de distribuição de mercadorias falsificadas e pirataria, afetando diretamente empresas americanas de diversos setores, como vestuário, eletrônicos, luxo e entretenimento.
Acompanhado da crítica a uma das ruas mais emblemáticas do país, o relatório cita altos níveis de pirataria e demora na análise de patentes. Segundo o documento, o tempo médio de espera pode chegar a quase sete anos, afetando a segurança jurídica.
Etanol
Outro ponto sensível envolve o etanol. O documento destaca a tarifa de importação de 18% aplicada pelo Brasil ao combustível norte-americano, enquanto o etanol brasileiro entra nos EUA com taxas mais baixas ou até nulas.
Para o governo estadunidense, a assimetria prejudica a competitividade de seus produtores.
Audiovisual
Além disso — sem citar nominalmente —, o relatório aponta “preocupação” com a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável pela regulação do setor, citando possíveis dúvidas sobre a imparcialidade nas decisões.
Também são alvo de críticas as cobranças da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que incidem sobre produções estrangeiras e serviços de streaming.
“Além disso, a lei delega significativa autoridade regulatória sobre programação e publicidade à agência nacional de desenvolvimento da indústria cinematográfica, o que levanta preocupações quanto à imparcialidade das decisões regulatórias. O Brasil também mantém cotas para filmes nacionais na exibição em cinemas e na distribuição em vídeo doméstico”, afirma o documento.
Barreiras não tarifárias e restrições
Além das tarifas, o relatório aponta entraves administrativos e regulatórios. Segundo o documento, o Brasil “geralmente proíbe a importação de bens de consumo usados”, como automóveis, roupas e eletrônicos.
Também há críticas ao sistema de licenciamento de importações. De acordo com o texto, “a falta de transparência em torno desses procedimentos e as demoras na emissão de licenças criam entraves para certas exportações dos EUA”.
Pix
O documento também menciona o sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil. Segundo o texto, há preocupação de que o modelo receba tratamento preferencial, o que poderia prejudicar empresas estrangeiras do setor.
Serviços digitais
As regras para o ambiente digital também entram na lista de reclamações. O relatório aponta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “restringe a transferência de dados pessoais para fora do Brasil” e que a implementação de mecanismos ainda gera incertezas para empresas.
Além disso, propostas de regulação de plataformas digitais podem impor obrigações mais rígidas a grandes companhias — muitas norte-americanas — e prever multas elevadas.
Meio ambiente
O relatório norte-americano indica ainda críticas de acordo com questões ambientais. Entre elas, a extração ilegal de madeira e a mineração irregular de ouro.
Segundo o documento, essas práticas podem prejudicar empresas que cumprem regras ambientais e distorcer a concorrência internacional, além de financiar atividades criminosas.
Trabalho e competitividade
Por fim, os Estados Unidos apontam preocupações com a legislação trabalhista brasileira. O relatório menciona dúvidas sobre a efetividade da aplicação das normas e destaca que o país não proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Para os norte-americanos, esses fatores podem reduzir custos artificialmente e gerar vantagens competitivas indevidas no comércio internacional
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