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Brasil pede abertura de julgamento na OMC contra tarifaço dos EUA

Após países realizarem uma etapa de conversa negociada sem sucesso, Brasil pede que o órgão julgue o tarifaço

19/11/2026 10:35
Otavio Augusto/ Arte Metrópoles
Brasil pede abertura de julgamento na OMC contra tarifaço dos EUA

Sem uma solução nas etapas de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos impostos a produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao órgão que julgue a aplicação das alíquotas. Em documento protocolado no último dia 12 de novembro, o Brasil solicita a abertura de um painel de solução de controvérsias.

A solicitação da continuidade às consultas abertas pelo Brasil em julho. Em setembro, como antecipou o Metrópoles, os dois países se reuniram na sede da OMC em Genebra, na Suíça, para tratar sobre o tema.

As conversas entre diplomatas brasileiros e norte-americanos tinha como objetivo chegar a um acordo negociado sobre o tarifaço antes da abertura de um painel. Mas não houve um acordo.

“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente aceitável. Infelizmente, essas consultas não conseguiram resolver a disputa”, argumenta o Brasil ao solicitar a abertura do painel de controvérsias.

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Presidente Lula em reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump
Donald Trump
O presidente Lula e Donald Trump enfrentam disputas comerciais causadas pelo tarifaço
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O presidente Lula e Donald Trump enfrentam disputas comerciais causadas pelo tarifaço

Victor Santos/Arte Metrópoles
Presidente Lula em reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump
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Presidente Lula em reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump

Ricardo Stuckert / PR
Donald Trump
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Donald Trump

Andrew Harnik/Getty Images

A OMC é o principal organismo internacional para discutir as relações comerciais entre países. O governo contesta a aplicação de tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros com base na Seção 301. No documento, o Brasil contesta as alíquotas de 25% e 12,5% e argumenta que Washington violou regras do comércio internacional ao adotar medidas unilaterais contra o país.

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A abertura de um painel pela OMC não determina a suspensão das tarifas, mas dá início à um processo de análise por parte do órgão, que avalia a legalidade da medida, se houve prejuízo à cadeia produtiva brasileira e pode decidir até mesmo ao direito de uma ação retaliatória ao Brasil.

Poucas expectativas

Diplomatas brasileiros consultados pelo Metrópoles, contudo, têm baixas expectativas de que o painel possa resultar em uma solução efetiva para o tarifaço, como aconteceu com o contencioso do algodão, no qual o Brasil saiu “vitorioso” ante os Estados Unidos. Levar o caso à OMC é vista como uma etapa burocrática, dando “oficialidade” ao descontentamento brasileiro sobre as alíquotas.

Soma-se a isso o fato de que o órgão de solução de controversas “está paralisado” desde dezembro 2019, quando o governo do presidente Donald Trump passou a impedir a indicação de juízes para o posto, que é a segunda e última instância de julgamento das disputas comerciais.

Neste sentido, a OMC continua recebendo denúncias e realizando consultas, mas não consegue julgar casos ou tomar medidas realmente efetivas para os contenciosos comerciais no órgão.