EUA veta participação da China em processo do Brasil sobre tarifaço na OMC

Os Estados Unidos vetaram, nessa terça-feira (22/9), o pedido da China para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.

Os EUA deram uma resposta formal dentro do processo de disputa comercial aberto na OMC. No documento de uma página, os norte-americanos escreveram que não havia fundamento para a demanda chinesa.

Ação do Brasil

• O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a OMC em 27 de julho para contestar as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
• A iniciativa questiona duas medidas adotadas pelo governo Trump.
• Uma delas corresponde a uma tarifa adicional de 25%, estabelecida após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais consideradas injustas pelo governo americano.
• A outra sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada com base em uma investigação relacionada ao suposto uso de trabalho forçado. Somadas, as medidas podem elevar a tarifa sobre determinados produtos brasileiros a até 37,5%.
• Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro argumentou que as medidas americanas são unilaterais e discriminatórias e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.

“Os Estados Unidos não consideram fundamentada a alegação da China de possuir um interesse comercial substancial nestas consultas. Assim, os Estados Unidos recusam o seu pedido de participação nestas consultas”, respondeu o governo de Trump.

Na solicitação, apresentada em 6 de agosto, Pequim afirmou ter “interesse comercial substancial” na disputa e solicitou autorização para acompanhar as discussões entre Brasília e Washington.

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“Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, sujeitas às exceções especificadas, e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em razão das tarifas adicionais impostas”, diz o documento.

No entendimento da China, medidas adotadas pelo governo norte-americano a partir de uma investigação sobre trabalho forçado também atingem produtos de origem chinesa comercializados nos Estados Unidos.