Tarifaço: China pede para entrar em ação do Brasil contra EUA na OMC

A China pediu formalmente para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.

Em documento enviado à entidade, Pequim afirmou ter “interesse comercial substancial” na disputa e solicitou autorização para acompanhar as discussões entre Brasília e Washington.

“Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, sujeitas às exceções especificadas, e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em razão das tarifas adicionais impostas”, diz o documento.

O pedido foi apresentado pela delegação chinesa no dia 6 de agosto e se refere ao processo iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos. Segundo Pequim, medidas adotadas pelo governo norte-americano a partir de uma investigação sobre trabalho forçado também atingem produtos de origem chinesa comercializados nos Estados Unidos.

Pelas regras da OMC, um terceiro país pode solicitar participação nas consultas quando demonstrar interesse comercial substancial na disputa. A entrada, porém, precisa ser aceita pelos países diretamente envolvidos no processo — neste caso, Brasil e Estados Unidos.

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Ação do Brasil

• O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a OMC em 27 de julho para contestar as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
• A iniciativa questiona duas medidas adotadas pelo governo Trump.
• Uma delas corresponde a uma tarifa adicional de 25%, estabelecida após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais consideradas injustas pelo governo americano.
• A outra sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada com base em uma investigação relacionada ao suposto uso de trabalho forçado. Somadas, as medidas podem elevar a tarifa sobre determinados produtos brasileiros a até 37,5%.
• Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro argumentou que as medidas americanas são unilaterais e discriminatórias e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.

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Os Estados Unidos já aceitaram o pedido brasileiro para iniciar as consultas na OMC. Em documento encaminhado à organização, o governo estadunidense informou estar disponível para se reunir com representantes brasileiros em uma data que seja conveniente para os dois lados.

Ainda não há, porém, uma data definida para o início das conversas.

A disputa ocorre em meio à deterioração das relações entre os dois países e a uma crise mais ampla envolvendo medidas adotadas pelo governo Trump contra o Brasil.

Participação chinesa

No documento apresentado à OMC, a China afirma que a investigação americana sobre trabalho forçado e os instrumentos utilizados para implementá-la resultam em medidas que atingem produtos chineses.

Pequim sustenta que essas medidas têm impacto sobre as exportações chinesas destinadas aos Estados Unidos e sobre as condições de concorrência desses produtos no mercado americano.

Por isso, a delegação chinesa pediu formalmente para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos. A eventual participação permitiria à China acompanhar as discussões relacionadas às medidas que, segundo o governo chinês, também afetam seus interesses comerciais.

Caso as consultas não resolvam a controvérsia, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel, segunda etapa do mecanismo de solução de disputas da OMC.

O painel é formado por especialistas que analisam os argumentos apresentados pelas partes e avaliam a compatibilidade das medidas contestadas com as regras da organização. O prazo previsto para a conclusão dessa fase é de até seis meses, embora processos na OMC frequentemente levem mais tempo.