Saiba qual foi o argumento dos EUA para aplicar nova tarifa ao Brasil

Os Estados Unidos aplicaram, nesta quinta-feira (23/7), uma nova tarifa adicional de até 12,5% contra produtos de 60 países, incluindo o Brasil. A medida foi adotada sob o argumento de que os países não têm mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A sobretaxa faz parte de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para investigar e responder a práticas consideradas injustas ou discriminatórias no comércio internacional.

Segundo o órgão norte-americano, o Brasil foi incluído no grupo de países que “não possuem ou não aplicam de forma efetiva” uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Por isso, recebeu a faixa mais alta da nova política tarifária, de 12,5%.

“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme previsto nos anexos da decisão”, informou o USTR.

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A nova tarifa substitui a alíquota global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro deste ano. A taxa anterior havia sido estabelecida após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou parte das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril de 2025.

A decisão foi tomada pelo representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, sob orientação de Trump, e integra a política comercial da atual administração, voltada a pressionar parceiros dos Estados Unidos a adotarem medidas contra o que Washington chama de “escravidão moderna”.

EUA diz combater “escravidão moderna”

Ao anunciar a medida, o USTR afirmou que os Estados Unidos são atualmente o único país que proíbe e aplica de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Segundo o escritório, a decisão faz parte da agenda “América em Primeiro Lugar” e busca incentivar outros países a criar mecanismos semelhantes.

“O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem, exigindo que nossos parceiros comerciais promulguem e façam cumprir proibições de importação”, declarou o USTR.

O governo norte-americano afirmou ainda que dez parceiros comerciais já concordaram em implementar esse tipo de restrição em acordos comerciais firmados com Washington. Outros países teriam adotado medidas semelhantes durante o andamento das investigações.

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Investigação envolveu 60 países

• A apuração sobre trabalho forçado foi aberta em março deste ano e atingiu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, que, segundo o USTR, representam 99,4% das importações norte-americanas.
• A investigação estabeleceu dois níveis de sobretaxa.
• Países que possuem leis para restringir produtos feitos com trabalho forçado, mas apresentam falhas na fiscalização, receberam uma tarifa adicional de 10%.
• Já as economias classificadas pelo USTR como incapazes de adotar ou aplicar efetivamente essas proibições passaram a sofrer uma tarifa de 12,5%.
• Além do Brasil, foram incluídos nessa segunda categoria países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
• Na avaliação do governo norte-americano, Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão possuem mecanismos legais, mas ainda apresentam deficiências na aplicação das regras.
• O USTR argumenta que a ausência de controles eficazes cria uma situação de “concorrência desleal” para empresas dos Estados Unidos, que seguem padrões trabalhistas considerados mais rigorosos pelo governo Trump.

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Brasil contestou acusação

Em manifestação enviada ao órgão em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil possui normas internas e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, afirmou o chanceler.

O governo brasileiro também argumentou que mantém políticas de fiscalização e combate a violações trabalhistas dentro das cadeias produtivas nacionais.

Nova tarifa se soma a outra sobretaxa de 25%

A tarifa de 12,5% é uma nova frente de pressão comercial dos Estados Unidos contra o Brasil.

Tal medida se soma à sobretaxa adicional de 25% aplicada nesta semana sobre cerca de US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras. Agora, a sobretaxa contra o país chega a 37,5%.

Essa outra tarifa também foi baseada em uma investigação da Seção 301, mas teve justificativa diferente. Na ocasião, o USTR acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando temas como tarifas preferenciais, supostas falhas no combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, barreiras ao etanol norte-americano e medidas contra o desmatamento ilegal.