Brasil já "venceu" EUA em disputa na OMC. Relembre o caso do algodão

Em meio aos embates sobre as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, membros da diplomacia brasileira relembram o caso do contencioso do algodão que os dois países enfrentaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) — e que o Brasil conseguiu sair vitorioso.

O caso teve início em 2002, quando produtores de algodão brasileiros, por meio do governo federal, pediram por uma consulta na OMC sobre os subsídios que os EUA estavam concedendo a produtores e consumidores de algodão nos Estados Unidos.

O Brasil sustentava que as iniciativas promoviam uma competição desleal e prejudicavam o preço do algodão no comércio internacional. Em setembro de 2004, a organização concluiu que os subsídios eram ilegais.

Em resposta, a OMC determinou que os Estados Unidos deveriam abandonar os incentivos e que as iniciativas deveriam ser canceladas. A orientação, contudo, não foi amplamente acatada. Em 2005, Washington readequou diversos desses incentivos com a intenção de torná-los legais às margens da OMC.

O Brasil, então, reclamou da decisão norte-americana e pediu o direito de retaliar os Estados Unidos comercialmente. Em 2008 o Brasil recebeu o direito de retaliação e modificou legislações internas para pressionar Washington a negociar e chegar a um acordo com o país.

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O sucesso brasileiro no caso é discutido em um momento que o Brasil é alvo de novas ameaças comerciais dos Estados Unidos. Enquanto tentam negociar a reversão de taxas às importações brasileiras, diplomatas e interlocutores do Palácio do Planalto relembram o caso em um cenário de possibilidades que o Brasil pode adotar como método de retaliação contra o país.

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Disputa comercial entre EUA e Brasil

• Brasil e Estados Unidos já enfrentaram uma disputa comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido a comercialização de algodão dos dois países no mercado internacional.
• O Brasil pediu investigações por alegar que subsídios e incentivos dados pelo governo norte-americano a produtores locais de algodão criava uma competição desleal e prejudicava o preço do algodão no comércio internacional.
• Após levar o caso à OMC, a organização acatou as reclamações brasileiras e determinou que os EUA cessasse os incentivos. O Brasil também foi autorizado a retaliar o país comercialmente com o objetivo de compensar os prejuízos causados pelo algodão.

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O processo de retaliação brasileira

As retaliações comerciais tinham como objetivo compensar os prejuízos no algodão causados pelos EUA. A proposta brasileira fechou uma lista com cerca de 102 produtos americanos que tiveram as alíquotas de importação elevadas para até 100%.

A lista, mais do que interesses comerciais, também atingia objetivos políticos de congressistas norte-americanos. O Palácio do Planalto, com apoio de diplomatas do Itamaraty produziram uma lista com foco em produtos ligados a redutos eleitorais de políticos do país.

O objetivo, revelaram participantes da negociação ao Metrópoles, era pressionar esses congressistas, que podiam, em outra vertente, pressionar o governo por um acordo. Vale relembrar ainda que agronegócio americano é um grande doador de candidatos à presidência, ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Na iminência de uma retaliação, os Estados Unidos concordaram em fechar um acordo de compensação com o governo brasileiro. Em 2010, foi negociada a proposta de transferência de US$ 147,3 milhões anuais para ser destinado ao Instituo Brasileiro do Algodão (IBA), que promove o fortalecimento da cotonicultura brasileira.

O Brasil concordou em suspender temporariamente novas ações na OMC contra determinados subsídios americanos ao algodão e programas de crédito à exportação, desde que os Estados Unidos mantivessem esses programas dentro das regras negociadas entre os dois países. Os dois países também firmaram o acordo de enviar relatório frequentes à OMC.

Relembre o caso do contencioso do algodão

Brasil e Estados Unidos enfrentaram uma longa disputa comercial na OMC após pedido do governo brasileiro, feito em 2002. O Itamaraty pediu uma consulta no órgão para analisar a legalidade de incentivos fornecidos a produtores americanos de algodão.

À época, o governo norte-americano estava promovendo programas de garantias de crédito à exportação para produtores locais. O país também estava fazendo repasses a esses produtores para compensar a diferença do preço do algodão praticado pelos EUA no mercado internacional, mantendo o produto americano competitivo.

A OMC, então, abriu um procedimento de investigação e concluiu que as medidas promovidas pelos EUA eram consideradas incompatíveis e ilegais. No dia 8 de setembro de 2004, relatório da organização concluiu que:

• As garantias de crédito à exportação agrícola estão sujeitas às normas da OMC relativas aos subsídios à exportação, e três programas de garantia de crédito à exportação dos Estados Unidos são subsídios à exportação proibidos, que não possuem a proteção da Cláusula de Paz e violam essas normas;
• Os Estados Unidos também concedem vários outros subsídios proibidos em relação ao algodão;
• Os programas de apoio interno dos Estados Unidos em relação ao algodão não são protegidos pela Cláusula de Paz, e alguns desses programas resultam em sérios prejuízos aos interesses do Brasil, na forma de supressão de preços no mercado mundial.

O Estados Unidos chegou a recorrer da decisão, pedindo que a conclusão da OMC fosse revista. O órgão de apelação, contudo, não acatou as justificativas norte-americanas e concordou que os subsídios concedidos pelo país prejudicavam o preço mundial do algodão.