Brasil e EUA têm histórico de disputas comerciais na OMC. Entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o primeiro passo, na última quarta-feira (6/8), em reação às tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a exportações brasileiras. O Executivo protocolou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas essa não é a primeira vez que o Brasil questiona práticas comerciais do país norte-americano junto à entidade. De acordo com registros do Sistema de Solução de Controvérsias, o Brasil abriu 11 reclamações contra os Estados Unidos entre 1995 e 2016.

As queixas envolvem disputas comerciais sobre produtos como gasolina, aço, frutas cítricas, algodão, entre outros. Por parte dos Estados Unidos, foram quatro registros contra o Brasil.

O pedido de consulta é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país prejudicado solicita que o autor da medida considerada injusta explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.

Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.

Em ao menos três dos pedidos protocolados pelo Brasil houve um acordo mútuo. Até a chegada a uma solução, no entanto, o processo é moroso. Em 2002, por exemplo, o Brasil questionou os Estados Unidos sobre o chamado imposto de equalização de consumo, que afetava exportações do suco de laranja. O caso só foi solucionado dois anos depois, quando os dois países fecharam um entendimento sobre a questão.

O tarifaço de Donald Trump

• O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou, em 31 de julho, ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
• Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais anunciados no começo do mês e oficializados na última quarta-feira (30/7).
• Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.
• Os produtos isentos nessa segunda leva serão afetados apenas com a taxa de 10%.
• As tarifas entraram em vigor nessa quarta-feira (6/8).

Para Marcelo Godke, especialista em direito internacional empresarial, a estratégia de acionar a OMC tem pouca efetividade diante das limitações na atuação da entidade.

“Mesmo que a OMC condene um país, sua atuação se limita a permitir que outro imponha retaliações para compensar perdas tributárias ou de outra natureza, seguindo os procedimentos estabelecidos. A OMC não possui a autoridade para ordenar, por exemplo, a invasão de um país por outro para resolver uma disputa comercial. Portanto, na prática, a única medida que pode ser tomada contra um país que não cumpre as decisões da OMC é a retaliação por meio de tarifas e impostos de importação”, avalia o especialista.

Na justificativa para a ação junto à entidade, o governo brasileiro argumenta que a aplicação das sobretaxas viola “compromissos centrais assumidos por aquele país [Estados Unidos] na OMC”.

“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, diz o comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em conjunto com o Itamaraty.