Camex autoriza Itamaraty a acionar OMC contra tarifaço dos EUA

O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A resolução, dessa segunda-feira (4/7), foi assinada pelo vice-presidente da República, ministro da Indústria e Comércio e presidente do Camex, Geraldo Alckmin. E está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5/8).

Como mostrou o Metrópoles, Alckmin afirmou que a medida ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre o momento e a forma de apresentação do pedido ao organismo internacional.

A consulta à OMC é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países.

Nessa etapa, o país que se sente prejudicado — no caso, o Brasil — solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.

Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.

Tarifaço e plano de contingência

As tarifas anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atingem em especial produtos como carne, café e frutas, com alíquotas de 50%. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (6/8). Diante do impacto para exportadores brasileiros, o governo federal tem dialogado com os setores afetados.

“Reunimos os demais setores que ainda têm grande volume de exportação para os Estados Unidos. Também discutimos com os representantes do setor a possibilidade de buscar novos mercados”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o plano de contingência elaborado pelo governo federal para reduzir os impactos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros deve contemplar medidas como a concessão de crédito e a ampliação de compras governamentais.

“O plano de contingência prevê várias medidas, inclusive crédito. Uma das ações pode incluir compras governamentais. Não existe uma única proposta: são várias medidas que estão sendo finalizadas e, assim que estiverem prontas, serão anunciadas”, afirmou Alckmin após reunião com representantes do setor produtivo nessa segunda.

Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo.

“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, pontuou o vice-presidente.