Alckmin: plano contra tarifaço inclui crédito e compras governamentais

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (4/8) que o plano de contingência elaborado pelo governo federal para reduzir os impactos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros deve contemplar medidas como a concessão de crédito e a ampliação de compras governamentais.

“O plano de contingência prevê várias medidas, inclusive crédito. Uma das ações pode incluir compras governamentais. Não existe uma única proposta: são várias medidas que estão sendo finalizadas e, assim que estiverem prontas, serão anunciadas”, disse Alckmin após reunião com representantes do setor produtivo.

O governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, determinou a aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre produtos importados do Brasil, a partir da primeira semana de agosto. A decisão foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.

Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo.

Confira lista de exceções do tarifaço:

“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, pontuou Alckmin.

Conselho de ministros da Camex aprova consulta à OMC

Diante desse cenário, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o início de um processo formal na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo informou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (4/8).

O Brasil deve apresentar uma consulta à entidade, etapa inicial que pode evoluir para a abertura de um painel de disputa comercial.

“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, afirmou o vice-presidente.

Tentativas de negociação

Alckmin destacou que o Brasil tenta negociar com os Estados Unidos desde março e que, do ponto de vista do governo brasileiro, a sobretaxa não tem justificativa. “Por nós, não teria nenhuma taxação de 50%, até porque não se justifica”, completou.

O posicionamento do Brasil também foi levado à OMC em julho, durante reunião do Conselho Geral. Na ocasião, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de tarifas como forma de interferência em assuntos internos de outros países, em referência indireta à retórica de Trump sobre o Judiciário brasileiro.

“O mundo está testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta em tentativas de interferir nos assuntos internos de terceiros países”, afirmou o diplomata. Ele defendeu os princípios da democracia brasileira, como o Estado de Direito, a separação de Poderes e o respeito às normas internacionais.

Ainda segundo Gough, o cenário representa um ataque sem precedentes ao sistema multilateral de comércio e à credibilidade da OMC. As tarifas, segundo ele, seriam arbitrárias e contrárias às normas da organização.