Asilo a condenado pelo 8/1 pode ajudar outros brasileiros na Argentina
Cerca de 300 brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos do 8/1 estão na Argentina, em busca de refúgio político
O refúgio político concedido pela Argentina a Joel Borges Correa (foto em destaque) pode ajudar outros brasileiros no país vizinho condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, considerados foragidos da Justiça brasileira.
Na última terça-feira (10/3), a Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu o status de refugiado político a Joel, condenado no Brasil a 13 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o brasileiro poderá viver livremente na Argentina, enquanto perdurar o status, sem risco de extradição ou deportação ao Brasil.
Segundo o advogado Luciano Cunha, que presta assistência jurídica a Joel e outros brasileiros em situações parecidas na Argentina, a decisão da Conare não gera precedente vinculante jurídico, porém tende a ajudar casos semelhantes, “principalmente quando os fundamentos fáticos e jurídicos apresentados forem equivalentes”.
“No sistema de refúgio internacional, as decisões do Conare são sempre individualizadas, ou seja, cada pedido é analisado de acordo com os fatos e provas apresentados em cada caso concreto. Contudo, decisões dessa natureza passam a integrar, naturalmente, o contexto interpretativo das autoridades migratórias e de refúgio, podendo contribuir para a formação de uma linha de entendimento institucional sobre essas situações, em especial os pedidos de refúgio referentes ao 8 de Janeiro ocorridos aqui no Brasil”, explica o advogado.
Cunha analisa que o refugiado político no país vizinho passa a ser protegido pela Lei Argentina de Refúgio (Lei nº 26.165) e pelos tratados internacionais de proteção a refugiados, especialmente a Convenção de Genebra de 1951 e o princípio da não devolução (non-refoulement).
Brasileiros na mesma situação
Segundo o advogado Ezequiel Silveira, que representa a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), cerca de 300 brasileiros vivem hoje na Argentina em situação semelhante à de Joel.
Todos eles foram condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e tentam obter refúgio político definitivo para viver na Argentina.
Caso de Joel
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- Joel Borges Correa, morador de Tubarão (SC), foi preso em flagrante durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro;
- Ele foi julgado e condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo STF, considerado culpado pelos crimes de abolição violenta ao estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
- Em novembro de 2024, Joel foi preso em uma blitz pela polícia argentina, enquanto supostamente tentava fugir para a Cordilheira dos Andes, no Chile.
- Ele chegou a ter a extradição decretada pela Justiça argentina, mas o processo ainda não transitou em julgado. Com a resolução da Conare, ele não poderá ser deportado ou extraditado enquanto perdurar o status de refugiado político.
- A decisão de asilo político a Joel foi comemorada pelo campo bolsonarista. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro fez publicação celebrando o feito, e o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro agradeceu pessoalmente ao presidente da Argentina Javier Milei.
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