Transporte escolar tem irregularidades em 75% da frota fiscalizada, diz TCE

Belo Horizonte – Veículos com até 40 anos de uso, motoristas sem habilitação e falhas em equipamentos de segurança estão entre os problemas encontrados no transporte escolar público de Minas Gerais. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), realizada em 40 municípios, identificou irregularidades críticas em 75,3% dos 931 veículos inspecionados.

Ao todo, foram registradas 4.656 ocorrências, entre problemas relacionados às condições dos veículos, à documentação dos condutores e à gestão do serviço. Os dados preliminares da Operação Rota Segura também apontam que 92% dos veículos avaliados estavam sem autorização de circulação, documento que depende da inspeção semestral obrigatória.

A fiscalização foi realizada entre segunda-feira (9/11) e sexta-feira (13/11), com a participação de mais de 50 auditores. As equipes percorreram aproximadamente 30 mil quilômetros para verificar as condições do transporte oferecido aos estudantes.

“A fotografia inicial é de calamidade. É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga impostos. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. Para isso, tem que garantir os estudantes na escola e garantir que eles cheguem com segurança na escola”, determina o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo.

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Cintos, pneus e motoristas irregulares

Entre os problemas encontrados, as falhas nos cintos de segurança chamaram a atenção dos auditores. Quase metade da frota fiscalizada, cerca de 45%, apresentava ausência do equipamento ou dispositivos sem funcionamento adequado.

As condições dos pneus também foram motivo de preocupação: 21% dos veículos tinham desgaste excessivo, bolhas ou rasgos. Foram identificados ainda 26 motoristas sem carteira de habilitação e outros 31 sem a categoria exigida para conduzir veículos de transporte escolar. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, esses condutores precisam ter habilitação nas categorias D ou E.

A auditoria também identificou superlotação em aproximadamente 9% dos veículos observados durante o embarque de estudantes em 60 escolas. Segundo o TCE-MG, a situação compromete a segurança dos alunos, que podem viajar sem assentos individuais e sem condições de utilizar o cinto de segurança.

“Para o transporte escolar, os condutores precisam estar habilitados nas categorias D ou E. Além disso, 30% não tinham o curso para o transporte escolar, uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro”, destaca o auditor de controle externo do TCE-MG, Douglas Oliveira, coordenador da Operação Rota Segura.

Do total de ocorrências registradas, 2.149 foram classificadas como relevantes e 1.916 como críticas. Outras 591 falhas estavam relacionadas à gestão do serviço, como ausência de controles adequados e de estudos para organizar as rotas.

A fiscalização avaliou, além das condições dos veículos e da documentação dos motoristas, a forma como as prefeituras planejam e monitoram o transporte. Foram analisados controles de frequência dos estudantes, gastos com combustível e manutenção, além do acompanhamento do tempo e das distâncias percorridas.

Norte de Minas concentra os piores índices

Os problemas não foram distribuídos de maneira uniforme entre as regiões fiscalizadas. A microrregião de Januária, no Norte de Minas, apresentou o maior percentual de veículos com irregularidades críticas: 93,75% dos 128 veículos avaliados.

Dois municípios da região tiveram toda a frota inspecionada reprovada pelos auditores. Em Cônego Marinho, os 13 veículos avaliados apresentaram problemas críticos. Em São João das Missões, foram 14 veículos, também com 100% de irregularidades.

Januária registrou 21 veículos com problemas críticos entre os 22 fiscalizados, percentual de 95,45%. Em São Francisco, foram 28 de 30 veículos (93,33%); em Pintópolis, 13 de 14 (92,86%); e, em Bonito de Minas, 31 de 35 (88,57%).

Na outra ponta, Manhuaçu, na Zona da Mata, apresentou o menor percentual de veículos com irregularidades críticas entre os municípios citados pelo Tribunal. Dos 25 veículos fiscalizados, 10 tinham problemas graves, o equivalente a 40%.

Também foram registrados índices inferiores à média geral da amostra em Rio Pardo de Minas, com 50%, e Paracatu, com 52,94%.

Operação vai alcançar outras regiões

A Operação Rota Segura tem como objetivo avaliar as condições do transporte escolar público e identificar falhas que possam comprometer a segurança dos estudantes. Segundo o Tribunal, a iniciativa será ampliada para alcançar todas as regiões de Minas Gerais.

O TCE-MG também abriu um canal para receber denúncias sobre problemas no transporte escolar, inclusive em municípios que ainda não passaram pela fiscalização. As informações podem ser encaminhadas pelo serviço Fale com o TCE, disponível no portal do órgão.

O Tribunal disponibilizou ainda um painel com o mapa da operação, a relação dos municípios fiscalizados, os percentuais de irregularidades por cidade e fotografias das situações encontradas. O material pode ser consultado neste link.

“O panorama reforça a necessidade de acompanhamento técnico e renovação de frota prioritariamente nas microrregiões com maior vulnerabilidade operacional”, afirmou o coordenador da operação, o auditor de controle externo Douglas Oliveira.