Sindicato aciona TCE-MG para barrar processo de privatização da Copasa

Belo Horizonte — O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) protocolou uma nova denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tentar barrar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

No documento, a entidade afirma que o modelo proposto pelo governo estadual representa uma “liquidação patrimonial” e pode causar prejuízos financeiros e sociais aos municípios mineiros.

Segundo o sindicato, o formato do leilão restringe a concorrência ao impor exigências consideradas elevadas para participação de investidores, como garantia bancária de R$ 7 bilhões e prazo de apenas 14 dias para credenciamento. Na avaliação da entidade, as regras favorecem poucas empresas interessadas e podem reduzir a competitividade do processo, com risco de perdas bilionárias aos cofres públicos.

O Sindágua-MG também argumenta que a privatização ameaça a manutenção do Fundo Municipal de Saneamento (FMS), responsável por investimentos em centenas de cidades mineiras. A entidade sustenta que, sem garantias contratuais, municípios menores e mais pobres podem ser prejudicados, principalmente aqueles que ainda aguardam ampliação de sistemas de esgoto.

Na denúncia encaminhada ao TCE-MG, o sindicato pede a suspensão imediata dos atos relacionados à privatização até que haja maior transparência no processo e definição de mecanismos para garantir a continuidade dos investimentos em saneamento.

O documento cita ainda posicionamento do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, que já havia defendido cautela na condução do processo. “O Tribunal não pode permitir que, a toque de caixa, de qualquer jeito, se venda o patrimônio do povo”, afirmou o conselheiro, segundo o sindicato.

O governo de Minas defende que a desestatização da Copasa pode ampliar investimentos e melhorar a capacidade de expansão dos serviços de saneamento no estado.

Como funciona a privatização

Atualmente, a Copasa já tem capital misto — ou seja, não é totalmente pública. O governo de Minas detém 50,3% das ações, o que garante o controle da empresa, enquanto os outros 49,7% já estão nas mãos de investidores privados, com papéis negociados na bolsa.

É justamente essa fatia do estado que está sendo colocada à venda.

Apesar do avanço, o processo ainda depende de aval definitivo do TCE-MG. Entenda aqui o “enrolado” trâmite de privatização da Copasa.

O órgão já autorizou o andamento das etapas preparatórias, mas determinou que decisões finais só sejam tomadas após análise conclusiva.

A fase de credenciamento para a disputa pela privatização da Copasa terminou com apenas dois grupos habilitados a apresentar propostas pela compra de parte da fatia que o governo de Minas possui na companhia. Estão na disputa a Sabesp, em parceria com a Equatorial, e a Aegea, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país.