Procon BH ajuda endividados a renegociar dívidas; veja como

Belo Horizonte – Consumidores da capital mineira que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer despesas essenciais podem buscar atendimento no Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), do Procon BH.

O programa já atendeu 253 pessoas desde a sua criação. Outras 135 participaram de oficinas de educação financeira e 83 receberam atendimento psicossocial, em serviços vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE).

Atendimento é gratuito

O PAS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento. O atendimento é realizado no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na Rua Gonçalves Dias, 2.051, no bairro Lourdes.

O programa foi criado após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. A legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu mecanismos para prevenir e tratar situações em que consumidores, de boa-fé, não conseguem pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial.

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Como funciona o programa

O atendimento começa com uma entrevista para avaliar a situação financeira do consumidor. São analisados renda, despesas e conjunto de dívidas.

A partir desse diagnóstico, é elaborado um plano de reorganização financeira. Quando a situação se enquadra nos critérios do programa, também podem ser realizadas tentativas de negociação conjunta com os credores.

A proposta é encontrar condições que permitam ao consumidor quitar os débitos de forma sustentável, sem comprometer recursos necessários para a manutenção da família.

Além da renegociação, o PAS oferece ações de educação financeira para ajudar a evitar novos episódios de endividamento e estimular o consumo consciente.

Cartão e empréstimos estão entre as principais dívidas

Segundo o Procon BH, entre os principais motivos que levam consumidores a procurar o programa estão os empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.

Também são frequentes os empréstimos pessoais contratados em sequência para quitar dívidas anteriores, além de débitos de cartão de crédito e cheque especial, que podem crescer rapidamente devido às taxas de juros.

A situação pode ser agravada por perda de renda, desemprego, problemas de saúde ou pelo uso recorrente de crédito para complementar o orçamento familiar.

Rede reúne diferentes instituições

O Procon BH destaca que o superendividamento pode ultrapassar a questão financeira e afetar a saúde mental, a dignidade e a qualidade de vida das famílias.

Por isso, o programa reúne atendimento financeiro, educação e suporte psicossocial. A iniciativa conta com a participação do Procon-MG e do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais e de instituições de ensino superior parceiras, como Fumec e Milton Campos.

A integração entre os órgãos busca ampliar as possibilidades de reorganização financeira e auxiliar consumidores a recuperar a capacidade de administrar suas finanças e participar de forma consciente do mercado de consumo.